Para que possa exercer a sua atividade como trabalhador independente há alguns requisitos que deve respeitar junto das Finanças e da Segurança Social. Tome nota.
Em Portugal, cerca de um quinto dos trabalhadores exercem atividade como independentes, quer por falta de vínculo laboral ou por necessidade de encontrar outras formas de rendimento. Para que possa exercer a sua atividade há alguns requisitos que deve respeitar junto das Finanças e da Segurança Social, correndo o risco de incorrer em contraordenação.
O primeiro passo, antes mesmo de iniciar efetivamente o seu trabalho, é abrir atividade numa repartição de Finanças ou online, através do Portal das Finanças. Deve ter consigo o seu Cartão de Cidadão e o seu NIB e ter em mente qual a partir de que data vai iniciar atividade a recibos verdes. O pedido de início de atividade é feito de forma gratuita e recomenda-se que o faça presencialmente.
Assim que abrir atividade, vai ser estimado o montante que irá auferir mensalmente, para o cálculo do ganho anual e do regime de IVA. O regime de IVA simplificado é, geralmente, o mais utilizado, mas pode também optar pelo regime de contabilidade organizada ou por limitar-se ao ato isolado.
Caso decida submeter a sua declaração pela internet, deve preencher os dados que lhe são solicitados e deve ter em atenção que a sua declaração de atividade fica pendente, até receber por correio um código de fiabilização que deve depois inserir para dar luz verde ao pedido de início de atividade.
Em caso de dúvidas, a Autoridade Tributária disponibiliza um guia informativo com respostas a 10 perguntas como que se pode deparar durante o processo.
Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 26/4/2018
