Este ano as empresas vão ter o dobro do tempo para entregar a sua declaração anual de IRC (O Modelo 22). Prazo termina a 30 de junho.
Ao contrário do habitual, este ano as empresas vão poder entregar o Modelo 22 do IRC até 30 de junho. O prolongamento do prazo (que habitualmente termina a 31 de maio) consta de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e abrange os valores relativos ao ano de 2017 – para os contribuintes com um período de tributação igual ao do ano civil e para o pagamento do imposto autoliquidado.
António Mendonça Mendes apresenta várias ordens de razão para dar mais 30 dias às empresas, nomeadamente o facto de a Autoridade Tributária e Aduaneira ter o dever de assegurar aos contribuintes a possibilidade de cumprirem as suas obrigações tributárias “num prazo razoável” e de a declaração do Modelo 22 só ficar disponível a partir de 30 de abril.
Desta forma, quem entregar o Modelo 22 durante o mês de junho, não sofrerá qualquer tipo de penalidade.
Além disto – e esta é outra das justificações – o governo em articulação com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), está a estudar uma revisão do calendário fiscal, visando uma otimização dos prazos de entrega das declarações fiscais.
A criação de um grupo de trabalho para proceder a esta revisão do calendário tinha já sido anunciada pela bastonária da OCC, Paula Franco, que esteve reunida com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e com a diretora-geral da AT, Helena Borges.
Ao fazer deslizar para o final de junho a entrega do Modelo 22, evita-se uma maior concentração (e dificuldade) nos acessos ao Portal das Finanças uma vez que o final do prazo para as empresas deixa de coincidir com o final do prazo dos particulares para entregarem o IRS.
Fonte: dinheirovivo.pt, 11/4/2018
