A Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2018 aumenta, de acordo com o que estava previsto pelo Governo. Saiba com o que pode contar a partir de janeiro.
O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que fixa o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2018.
DESCUBRA O NOVO VALOR DE RETRIBUIÇÃO MÍNIMAL MENSAL GARANTIDA
O aumento para os 580 euros foi oficializado no Decreto-Lei n.º 156/2017, publicado em 28 de Dezembro de 2017. Assim, o salário mínimo nacional passa de 557 euros para 580, e está já em vigor desde Janeiro.
O DECRETO PELA “MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA”
A Retribuição Mínima Mensal Garantida ao trabalhador é o valor estipulado para o salário mínimo nacional. O direito está definido através do Código do Trabalho, no artigo 273.º, e os números são determinados todos os anos por uma legislação específica, uma resolução fixada após ser ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social. O salário mínimo nacional é uma referência fundamental quando o assunto é o mercado de trabalho.
O valor praticado leva em consideração as necessidades básicas dos trabalhadores em território nacional, bem como o crescimento da produtividade e a subida dos custos de vida – tudo isso com o objetivo de ajustar os rendimentos mínimos aos preços praticados pelo mercado.
O Governo relembrou que o Decreto-Lei n.º 156/2017, que marca a valorização do salário mínimo nacional, “é um instrumento com potencial na melhoria das condições de vida e na promoção da sustentabilidade do crescimento económico”. Assim, o diploma defende que o montante da Retribuição Mínima Garantida, bem como a subsistência de bolsas importantes para trabalhadores em situação comprovada de pobreza, “justificam o desígnio nacional de realizar um esforço extraordinário e concertado para a elevação do Salário Mínimo Nacional, durante um período limitado, para patamares que possam promover uma maior modernização económica e social e uma efetiva redução das desigualdades”.
EVOLUÇÃO NOS VALORES DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA
Os últimos anos mostram a subida no valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida. Em 2015, o valor fixado era de 505 euros, enquanto que em 2016 a remuneração mínima passou a ser de 530 euros. Em 2017 o valor escalou para o patamar dos 557 euros. Agora o salário mínimo nacional garantido ao trabalhador é de 580 euros. As previsões apontam para os 600 euros em 2019.
AÇORES E MADEIRA
Se no continente o salário mínimo é de 580 euros, nas ilhas o valor é mais expressivo. Veja:
Na Madeira, a Retribuição Mínima Mensal ficou estabelecida nos 592 euros;
Nos Açores o valor é ainda superior, chegando aos 609 euros.
EVOLUÇÃO EM PORTUGAL
Desde a entrada no euro, em 2002, o valor da Retribuição Mínima Mensal subiu dos 348 euros mensais para os atuais 580, um aumento de 232 euros em quinze anos. Confira os valores para a última década:
2007: 403,00€
2008: 426,00€
2009: 450,00€
2010: 475,00€
2011: 485,00€
2014: 505,00€
2016: 530,00€
2017: 557,00€
RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA NA EUROPA EM 2017
Os países com retribuições mais altas são:
Luxemburgo – 1,998.59 €
Irlanda – 1,563.25€
Países Baixos – 1,551.60€
Bélgica – 1,562.59€
Alemanha – 1,498.00€
Os países com retribuições mais baixas são a Bulgária – 235 €, a Roménia – 275 €, a Letónia – 380 €, a Lituânia – 380 €, e a Hungria – 412,66€.
Fonte: e-konomista.pt, 29/3/2018
