A certidão do registo predial é o documento onde estão inscritos todos os dados referentes a um imóvel. Saiba para que serve e quanto custa.
A certidão do registo predial é importante para quem vai comprar casa. Conta a história do imóvel: terreno, construção, eventuais vendas, sucessões hereditárias, hipotecas, penhoras e arrestos.
Por norma, engloba dois documentos: um refere-se ao prédio (certidão genérica) e o outro ao apartamento (ou fração). Pode ser obtida online ou num balcão da Conservatória do Registo Predial, com todas as inscrições e descrições prediais em vigor.
A certidão do registo predial tem uma validade de 6 meses e o seu custo está tabelado. Gostará, todavia, de saber que se pedir a certidão online ficar-lhe-á mais barato do que na conservatória.
CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL: PARA QUE SERVE?
Este documento é muito importante para quem vai adquirir uma casa. A certidão contém informação relevante sobre a composição do prédio, a identificação do proprietário e se o imóvel tem encargos, como hipotecas, penhoras ou arrestos. A certidão do registo predial é uma garantia de segurança para os vários intervenientes no comércio imobiliário.
ONDE REQUERER?
O documento pode ser solicitado numa Conservatória do Registo Predial ou através da internet na página www.predialonline.pt. A certidão tem um prazo de validade de seis meses. Caso seja solicitada pela internet, é dado um código de acesso que permite, ao longo dos seis meses, acompanhar a informação referente ao imóvel. Este acesso é relevante se forem expectáveis atualizações no registo.
DADOS NECESSÁRIOS
Número do registo da conservatória;
Distrito;
Concelho;
Freguesia;
Letra referente à fração, se for esse o caso.
Qualquer pessoa pode pedir informações a respeito de um prédio inscrito na conservatória e comprovar se o proprietário do imóvel é a mesma pessoa que o quer vender e se incidem ónus ou encargos sobre o edifício. Esta possibilidade limita situações de burla.
PREÇOS
Os preços variam substancialmente se a certidão do registo predial for requerida pela internet ou presencialmente nos serviços de registo predial. Através do portal, uma certidão de registo predial custa 15€. Já nos serviços de registo predial o preço atinge os 30€. Neste caso, dão-lhe a certidão em papel.
REGISTAR UM PRÉDIO
Caso se torne proprietário de um imóvel tem também de atender a um conjunto de obrigações. O registo predial é obrigatório e há prazos a cumprir. Por exemplo, tem um máximo de dois meses após a celebração da escritura de compra e venda para registar o imóvel, pois estão previstas sanções em caso de incumprimento. O registo pode ser feito em qualquer conservatória ou pela internet.
QUANDO REGISTAR UM IMÓVEL
Há diversos fatores que obrigam ao registo predial. A aquisição, a alteração de direitos de propriedade, modificações na propriedade, hipotecas, penhoras.
Atualmente e para facilitar a vida aos cidadãos, o Ministério da Justiça disponibiliza o serviço Casa Pronta onde, num único ponto de atendimento, é possível efetuar todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel.
Fonte: e-konomista.pt, 13/3/2018
