Erros ou omissões na declaração de IRS podem dar lugar à aplicação de coimas.
Diz o ditado popular que “errar é humano”. Mas quando se trata de preencher o IRS, errar pode custar alguns euros aos contribuintes. O Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) prevê a aplicação de coimas aos contribuintes que cometam erros nas suas declarações. O valor das coimas a aplicar varia consoante a situação.
Um ponto importante: só há lugar à aplicação de coimas quando o erro (ou omissão) que constam na declaração de IRS prejudicam o Fisco. Neste caso, se os contribuintes corrigirem o erro até 30 dias depois de ter terminado o prazo de entrega do IRS ficarão sujeitos a uma coima de 46,87 euros (ver artigos nº 29 e 119 do RGIT).
Mas se os contribuintes só derem pelo erro cometido na declaração depois de terem passado 30 dias após o fim do prazo legal para a entrega do IRS então estarão sujeitos ao pagamento de uma coima de 93,75 euros (ver alinea b) do artigo nº29 e o artigo nº119 do RGIT).
Em ambas as situações referidas, os contribuintes beneficiam de coimas reduzidas e este valores só são válidos se os contribuintes fizerem o pagamento no prazo de 15 dias. Caso contrário, perdem o direito às coimas reduzidas e estão sujeitos ao pagamento de uma coima mínima de 150 euros (no primeiro caso referido neste texto) ou de 375 euros (para a segunda situação).
Uma nota adicional: Se já entregou a sua declaração de IRS e notou entretanto que cometeu um erro, não se alarme. Quer o erro (ou omissão) o prejudique a si ou ao Fisco não há lugar à aplicação de coimas se corrigir o erro antes de terminar o prazo legal da entrega do IRS. Basta entregar uma declaração de substituição.
Fonte: dinheirovivo.pt, 01/03/2018
