Deco alerta para a necessidade de as penalizações serem proporcionais aos valores e admite “outro tipo de intervenção” se nada for feito em relação a estas tabelas.
As operadoras de telecomunicações estão a cobrar multas aos clientes pelas faturas em atraso. Na Vodafone e na NOS as penalizações custam 1,5 euros. Mas na MEO o valor chega aos cincos euros, o que tem provocado queixas e levantado questões de “proporcionalidade”, diz Ana Sofia Ferreira, da Deco, citada pelo Correio da Manhã.
As operadoras de telecomunicações podem, segundo a lei, cobrar uma multa pelo atraso no pagamento das faturas, desde que o cliente seja devidamente avisado e que os valores das multas a aplicar sejam proporcionais. Isto quer dizer que, se contrata um tarifário de nove euros por mês e paga uma multa de cinco, a “proporcionalidade” a que a lei obriga fica colocada em causa, sublinha Ana Sofia Ferreira. Se nada for feito, a Deco admite outro tipo de intervenção.
A associação do consumidor recebeu, em 2017, mais de 42 mil queixas contra operadoras de telecomunicações. Em termos globais, o setor é o mais reclamado em Portugal.
Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 25/02/2018
