Para agilizar o processo de entrega do IRS Automático, a Autoridade Tributária e Aduaneira preparou um documento informativo sobre o IRS 2017.
Fechado que está o período de consulta, registo e confirmação de faturas e recibos no Portal das Finanças, está agora prestes a começar nova etapa do pagamento do IRS referente a 2017: decorre de 1 a 15 de março o período consulta e reclamação das despesas gerais e familiares, bem como das despesas com direito à dedução do IVA pela exigência da fatura, que foram comunicadas à Autoridade Tributária.
Para agilizar o processo de entrega do IRS Automático, a Autoridade Tributária e Aduaneira preparou um documento informativo sobre o IRS 2017.
Sempre a efetuar no Portal das Finanças, estes procedimentos devem ser efetuados individualmente, por cada titular de despesas, incluindo os dependentes, mediante autenticação com o NIF e a respetiva senha de acesso.
Recorde-se que, com a Lei da Reforma do IRS de 2015, os contribuintes casados ou unidos de facto são tributados pelo regime da tributação separada, pelo que cada um dos cônjuges ou unidos de facto entrega uma declaração de rendimentos.
Os contribuintes casados ou unidos de facto podem, no entanto, exercer a opção pela tributação conjunta, a qual deve ser feita por ambos os cônjuges na declaração de rendimentos. Mas é preciso não esquecer que a declaração conjunta tem apenas um ano de validade – isto é, se essa opção for tomada este ano, tem de ser validada, independentemente de, no ano anterior ter ou não sido a opção escolhida, uma vez que a regra de base é a da separação.
A Autoridade Tributária aconselha a que, quando for necessário recorrer ao apoio à realização destes procedimentos por via da deslocação ‘física’ a um Serviço de Finanças, os contribuintes se faça acompanhar da sua senha de acesso ao Portal das Finanças.
Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 22/2/2018
