Uma procuração serve para estabelecer uma pessoa como representante oficial de outra. Mas este procedimento tem custos. Saiba quanto custa uma procuração.
Quanto custa uma procuração? Antes de mais, é necessário esclarecer que uma procuração é um documento oficial que dá poderes de representação a uma determinada pessoa, identificada e autorizada pelo indivíduo que pretende ser representado.
Uma procuração pode ser um documento utilizado para reuniões, assinatura de escrituras, realização de matrículas, entre outras inúmeras situações. Um dos usos mais comuns é, por exemplo, para fins de representação numa assembleia de condomínio.
Existem vários tipos de procurações e podem ser classificadas de acordo com quatro aspetos:
Quanto à natureza: se num âmbito de foro geral ou não;
Quanto ao instrumento: se é uma procuração pública ou privada;
Quanto à finalidade: de caráter geral ou especial, sobretudo no âmbito de negócios, se o procurador tem poder para gerir todos ou se apenas tem poder representativo para um negócio em específico;
Quanto à extensão de poderes: se os poderes outorgados pelo mandante são amplos ou restritos. Estas características são definidas pelo representado ou outorgante.
QUANTO CUSTA UMA PROCURAÇÃO: DA REDAÇÃO À AUTENTICAÇÃO
Uma procuração irrevogável, denominada de instrumento público, tem que ficar registada em cartório e redigida oficialmente. Ao ter de ser autenticada por um notário ou por um advogado, tem custos associados. Estas procurações podem ser reconhecidas de acordo com a letra, ou de acordo com as assinaturas.
Neste tipo de casos, há um preço base, ainda que possam existir acréscimos. O custo fixo, apontado pela Ordem dos Notários, em que um mandante designa um mandatário, é de 31,09€, sendo que acresce 10€ por cada mandante ou mandatário adicional. Os mesmos preços (ou a rondar) são também praticados por advogados.
Procurações com reconhecimento de assinatura ou termo de autenticação podem ser reconhecidas por autoridades dotadas de fé pública. Aqui estão incluídos, além de notários e advogados, as câmaras de comércio e até os CTT.
No texto de uma procuração tem de ser identificado claramente o outorgante que está a conceder determinados poderes. Se for o representado pode encontrar minutas de procurações e redigi-la de acordo com os seus objetivos. A título de representação privada, ou para simples tarefas, como levantamentos de documentos em nome de outra pessoa, não precisa de formalidades legais.
Fonte: e-konomista.pt, 14/2/2018
