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Declaração de Venda Automóvel: o que é e quanto custa

in Notícias Gerais
Criado em 22 janeiro 2018

A Declaração de Venda Automóvel é o único documento, válido perante as autoridades, que indica quem faz parte do processo de registo de um carro.

Se já vendeu/comprou um carro ou pretende vender/comprar um carro a um particular, já ouviu falar da Declaração de Venda Automóvel.

Este documento tem o objetivo de indicar quais os sujeitos que fazem parte do processo de registo de uma viatura (comprador e vendedor). Fique a saber tudo acerca deste documento: onde o pode solicitar, como preencher e os respetivos custos de registo.

DECLARAÇÃO DE VENDA AUTOMÓVEL: COMO FUNCIONA

A Declaração de Venda Automóvel é fundamental, uma vez que é o único documento que é válido perante as autoridades (o que não acontece com um termo de responsabilidade automóvel).

O nome oficial da Declaração de Venda Automóvel é “Requerimento de Registo Automóvel”, uma vez que, mesmo que o registo de compra e venda seja a principal finalidade deste documento, esta declaração pode servir para outros propósitos como:

Alteração de morada;

Alteração de nome;

Contrato verbal de compra e venda;

Perda ou roubo;

Extinção da reserva de propriedade;

Extinção de locação financeira (antes do termo de contrato);

Pedido de segunda via;

Substituição do Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, livrete ou título de registo de propriedade;

Transferência que tem por base sucessão ou morte.

A Declaração de Venda Automóvel pode ser solicitada pela internet, nos balões de atendimento do Instituto do Registo e do Notariado e nos Balcões das Lojas do Cidadão.

O seu preenchimento pode ser feito diretamente online e, depois de impresso, entregue num dos balcões do Instituto de Registos e Notariado e/ou nas Lojas do Cidadão. Pode também imprimir e preencher manualmente o referido documento.

Esta declaração é composta por duas páginas, sendo aconselhável que seja impressa numa folha (frente e verso). O seu preenchimento deve ser feito utilizando letras maiúsculas, sem quaisquer emendas ou rasuras.

Pode também ser pedido online o registo de viaturas através do site Automóvel Online, usando o certificado digital do cartão de cidadão. Este processo está sujeito ao pagamento de uma taxa de 10 euros.

CUSTOS ASSOCIADOS À EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE VENDA AUTOMÓVEL

O registo inicial deste documento tem um custo de 55 euros e cada registo subsequente tem um custo de 65 euros. Cada pedido de alterações à declaração (nome, firma, residência, sede, etc.), segunda via ou substituição custa 30 euros. É importante notar:

  1. a) A estes valores acresce o Imposto do Selo e outros emolumentos eventualmente previstos por lei;
  2. b) Se o registo for requerido fora do prazo, os emolumentos previstos são agravados em 50%;
  3. c) Os valores devidos podem ser pagos em numerário, cheque ou multibanco.

Fonte: e-konomista.pt, 22/1/2018