Quem conduz conhece bem a importância do Documento Único Automóvel. Saiba como fazer o pedido e quais os valores que terá de pagar pelo DUA.
Quem possui carro próprio sabe qual é a importância do Documento Único Automóvel (DUA). Este documento foi criado para agregar as informações que constavam no Livrete do Veículo e no Título de Registo de Propriedade.
No fundo, o Documento Único Automóvel serve como bilhete de identidade do seu carro perante as autoridades e, por isso, deve acompanhá-lo em todas as viagens.
O pedido para a emissão do Documento Único Automóvel deve ser feito até 60 dias depois da data de atribuição da matrícula.
DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL: TUDO O QUE PRECISA DE SABER
DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL: QUANDO PEDIR
O pedido do DUA deve ser feito quando:
- Se compra um novo carro;
- É preciso pedir uma segunda via do Certificado de Matrícula ou quando é necessário trocar o livrete e o título de registo de propriedade;
- Se alteram os dados do proprietário ou as características do veículo.
O DUA pode ser pedido nos balcões da Loja do Cidadão, por via online ou nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado.
DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para efetuar o pedido do DUA deverá apresentar, regra geral, os seguintes documentos:
- Requerimento do Registo Automóvel devidamente preenchido (poderá imprimi-lo em casa);
- BI ou Cartão de Cidadão com morada atualizada;
- Número de Contribuinte;
- Certificado de Matrícula ou o livrete.
DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL: PREÇO
Atualmente, estes são os preços praticados para o registo do Documento Único Automóvel (DUA):
- a) Por registo inicial:55 euros em balcão ou 46,80 euros via online;
- b) Por registo subsequente:65 euros em balcão ou 55,30 euros via online;
- c) Por registo de alteração:35 euros em balcão ou 29,80 euros via online;
- d) Pedido de 2ª via ou por substituição:30 euros (em balcão ou via online).
O pagamento pode ser feito das seguintes formas:
- Homebanking (para os pedidos online);
- Multibanco;
- Numerário;
- Cheque visado (ou bancário) à ordem do Instituto dos Registos e Notariado;
- Vale postal para o Instituto dos Registos e Notariado.
DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL: QUANTO TEMPO DEMORA A SER EMITIDO?
O requerente recebe, por correio na morada desejada, o Documento Único Automóvel no prazo de dois dias úteis desde o momento em que é feito o pedido. Até essa altura, é possível utilizar um documento guia em todas as viagens.
ALTERAÇÃO DE MORADA NO DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL
Para solicitar a alteração de morada no DUA, deverá apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento-Declaração de Registo Automóvel, impresso modelo único, preenchido conforme instruções e assinado pelo requisitante (assinatura reconhecida nos termos da lei);
- Documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), com morada atualizada;
- Cartão de Contribuinte;
- Certidão permanente, para que seja comprovada a suficiência de poderes das pessoas que obrigam a sociedade (pode ser dispensada se o pedido for efetuado num balcão da Conservatória);
- DUA ou Livrete e Título de registo de propriedade.
Fonte: e-konomista.pt, 7/1/2018
