Se está contratado a termo tem, com certeza, interesse em saber em que circunstâncias um contrato a termo certo passa a efetivo.
Na perspetiva do trabalhador, quando o seu contrato a termo certo passa a efetivo fica cumprido o passo mais importante para a sua realização profissional. Se persegue também este objetivo, saiba em que circunstâncias poderá ocorrer. Quem sabe poderá estar mais perto do que imagina.
EM QUE CONDIÇÕES O CONTRATO A TERMO CERTO PASSA A EFETIVO?
Quando um contrato a termo certo passa a efetivo, a situação do trabalhador na empresa muda substancialmente de figura. O seu vínculo para com a entidade patronal passa a trazer-lhe um outro grau de estabilidade profissional, permitindo olhar o futuro de forma relativamente mais tranquila, uma vez que para quem se encontra a trabalhar como efetivo a perspetiva de despedimento torna-se uma realidade mais distante, por acarretar mais custos para a organização.
Apesar disso, é importante referir que o trabalhador contratado a termo tem os mesmos direitos e deveres que o trabalhador permanente em situação comparável, salvo raras excepções.
DURAÇÃO DO CONTRATO A TERMO CERTO
Antes de compreendermos os motivos que levam a um contrato a termo passar a efetivo, convém estarmos a par da sua duração, uma vez que esse poderá concorrer como um dos fatores determinantes.
Os contratos a termo certo têm uma duração normal mínima de 6 meses, e para além disso a sua duração nunca poderá ser inferior à duração estipulada no contrato. A sua duração não pode exceder 18 meses, quando se tratar de pessoa à procura de primeiro emprego, e pode ir até até aos 3 anos nas restantes situações.
ENTÃO, QUANDO É QUE UM CONTRATO A TERMO PASSA A EFETIVO?
Um contrato a termo certo passa a efetivo quando há uma violação dos termos dispostos na lei como, por exemplo, quando se verifica que o motivo para a contratação a termo é inválido ou não é judicialmente provado; quando não é cumprido o número de renovações previstas no contrato ou é ultrapassado o prazo de duração; quando não foi celebrado nenhum acordo de renovação num contrato de trabalho entre o empregado e o empregador, ou em caso de nenhumas das partes tratar de cessar o contrato dentro do prazo, ou ainda quando o contrato de trabalho a termo certo já tiver sido renovado três vezes.
O incumprimento de algumas formalidades que deverão constar obrigatoriamente num contrato de trabalho a termo certo é outra das situações em que o contrato a termo certo passa a efetivo. Concretamente, estamos a falar de:
Identificação e domicílio dos intervenientes;
Função a desempenhar pelo funcionário e retribuição do mesmo;
Local e período normal de trabalho, bem como data de início do mesmo;
Indicação do termo estipulado e do respetivo motivo justificativo;
Data de celebração do contrato, bem como respetiva cessação.
PROCESSO DE ADMISSÃO
Depois de passarem 30 dias sobre a cessação do contrato, nos casos em que se verifique que o empregador recorreu a processo de recrutamento externo para o exercício de funções idênticas àquelas para que o trabalhador foi contratado, este tem direito a ter preferência quanto ao processo de admissão a efetivo.
Fonte: e-konomista.pt, 6/12/2017
