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Simplex: Fiscais de áreas diferentes vão cooperar em fiscalizações únicas

in Notícias Gerais
Criado em 06 dezembro 2017

A nova medida do Governo também visa facilitar o trabalho dos empresários, já que evita que andem a mostrar os mesmos documentos a várias entidades.

O Governo lança esta quarta-feira uma nova plataforma que disponibiliza e informa os empresários sobre a documentação que têm de ter em ordem sempre que são sujeitos a inspeções, de acordo com o Diário de Notícias.

A medida entra no programa do Simplex, que terá continuidade em 2018, já que o Ministério da Reforma Administrativa constituiu um grupo para trabalhar com as várias entidades fiscalizadoras – entre as quais a ASAE, a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Inspeção-Geral de Finanças -, de modo a que em 2018, sempre que inspecionarem um estabelecimento comercial ou evento, se articulem no sentido de uma espécie de fiscalização única.

De acordo com o DN, a medida é uma das prioridades do governo na concretização do Simplex. Graça Fonseca, secretária de Estado da Modernização Administrativa, deu como exemplo os festivais de verão, que por serem grandes iniciativas, são escrutinados pelas várias entidades e muitas vezes em dias diferentes, para explicar a necessidade de uma coordenação prévia entre as entidades inspetivas.

A secretária de Estado garantiu ainda que a medida não implica uma fusão de serviços, apenas cooperação entre as várias entidades responsáveis pela inspeção aos vários tipos de negócios.

Esta medida também facilitará o trabalho dos empresários, já que evita que andem a mostrar os mesmos documentos a várias entidades. Segundo o Diário de Notícias, a indústria dos grandes festivais aplaude esta vontade do governo, que tem vindo conversar com os promotores dos eventos sobre o assunto.

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 06/12/2017