Mais valias de venda de imóveis e despesas elevadas com saúde atrasam reembolsos. Estão por devolver 19,4 milhões de euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneiras (AT) ainda não procedeu ao reembolso do IRS a 6.136 contribuintes que têm declarações com imposto a receber, num total de 19,4 milhões de euros.

Os dados foram revelados ao Jornal Económico pelo Ministério das Finanças, que justifica o atraso dos reembolsos com situações em que se detectaram divergências. Nestes casos estão contribuintes que não confirmaram a declaração automática devido a factos tributários extraordinários, e que tiveram de comunicar ao fisco mais valias de vendas de casas ou até outras despesas de saúde que não se encontravam registadas na declaração provisória.

“Encontram-se, à data de hoje [15 de novembro], ainda suspensas 6.136 declarações com reembolso, no montante global de 19,4 milhões de euros”, avançou fonte oficial do ministério das Finanças.

Questionada sobre a que se deve este atraso, quase quatro meses depois da data legal de 31 de julho para o pagamento de reembolsos do IRS, a mesma fonte explica são “situações selecionadas para análise por parte dos serviços, os quais têm vindo a proceder a essa análise”.

As Finanças realçam que as 6.136 declarações com reembolso ainda não pago são as situações “remanescentes”, acrescentando que “do total de situações selecionadas para análise (divergências criadas), cerca de 95% já foram resolvidas”.

Ou seja, os contribuintes que ainda aguardam a devolução do IRS estão entre os 5% de divergências que ainda estão a ser analisadas pela AT, sem reposta, inclusive, para os casos sem que os contribuintes entregaram documentos comprovativos ainda antes do fim do prazo para a entrega de declarações (fixado em 31 de maio para este ano).

Ana (nome fictício) é um desses casos. “Vendi uma casa que herdei a meias com o meu irmão em 2016. Tenho o IRS por receber faz meses, já fui às Finanças, mas está bloqueado algures”, diz. Esta contribuinte dá conta que, a 26 de maio, submeteu electronicamente a justificação para a divergência assinalada na sua página no Portal das Finanças, anexando documentos justificativos das escrituras e despesas, no âmbito da funcionalidade neste Portal que permite ver com detalhe cada divergência e forma de resolver a respectiva situação.

Apesar do envio dos documentos justificativos, através de uma funcionalidade que visa simplificar e agilizar o cumprimento de obrigações fiscais, Ana não viu a situação resolvida e, em agosto, deslocou-se ao serviço de finanças do seu bairro fiscal. “Fotocopiaram os documentos da casa que foi vendida e ficaram com eles para acelerar o reembolso, mas continuo à espera dos meus 1.500 euros, quando este mês tenho de pagar IMI e ainda não recebi o meu dinheiro”, frisa esta contribuinte.

Ana questiona “o alarde de eficiência” na devolução do IRS de 2016, cujo prazo médio de reembolso, segundo as Finanças, reduziu-se de 36 para 23 dias.

Este ano o prazo de entrega das declarações foi único, independentemente da origem dos rendimentos dos contribuintes, e decorreu entre 1 de abril e 31 de maio. A 8 de setembro, as Finanças deram conta que do total de 5.161.700 declarações de IRS processadas, 2,6 milhões deram origem a reembolso, num total de 2,56 mil milhões de euros, mais 159 milhões de euros que no ano anterior.

Recorde de despesas com saúde

Também a declaração de despesas com saúde, num montante elevado, contribuiu para que haja contribuintes que ainda não receberam o reembolso. Mais uma vez, tratam-se de situações em que foram alterados os valores das despesas de saúde na declaração de IRS, tendo os contribuintes comprovado os montantes que excederam o valor comunicado eletronicamente à AT. Em alguns casos, este tipo de despesas ultrapassou os 4.000 mil euros.

Segundo as Finanças, o montante de despesas de saúde apresentadas pelos contribuintes nas declarações de rendimentos de 2016 ascenderam a 5,6 mil milhões de euros, contra 4,7 mil milhões um ano antes. Um aumento notado desde 2015, ano da reforma do IRS em que as deduções à colecta relacionadas com despesas de saúde sofreram, assim, algumas alterações a partir de 2015. Para efeitos do IRS, consideram-se despesas de saúde as prestações de serviços e aquisições de bens relacionados com saúde, isentas de IVA ou com IVA à taxa reduzida (não necessitam de receita médica).

O Jornal Económico questionou as Finanças sobre este tipo de casos de atrasos dos reembolsos devido de mais-valias de venda de imóveis que foram declaradas, com comprovativos entregues há meses, bem como a despesas relativas a saúde, no anexo H, substituindo os valores apurados pela AT, e também já justificadas. Fonte oficial do ministério liderado por Mário Centeno avança que “as situações em que se detetam divergências entre os valores declarados pelos contribuintes e aqueles que a AT conhece (independentemente do tipo de divergência) e que levam à suspensão do reembolso, contribuem para o atraso no respetivo pagamento”.

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 24/11/2017