Tem consigo mais de 10 mil euros em dinheiro e prepara-se para entrar ou sair do país? Então declare-o porque a multa vai aumentar quatro vezes.
A coima mínima para quem entra ou sai do território nacional com mais de 10 mil euros e não declara o dinheiro que leva consigo vai passar de 250 para mil euros. O agravamento da multa associada a esta omissão está previsto na proposta do Orçamento do Estado e entrará em vigor a partir de janeiro.
A não declaração de dinheiro líquido (conhecida tecnicamente como prática de descaminho) constitui uma contra ordenação e o agravamento da multa, cujo valor mínimo vai quadruplicar, é uma forma de desincentivar a circulação de dinheiro para fora ou para dentro do país sem que as autoridades disse tenham conhecimento. O valor máximo pode chegar aos 165 mil euros.
À luz das regras legais em vigor considera-se que o dever de declaração não foi cumprido “quando a informação constante do formulário não esteja correta ou esteja incompleta, salvo quando os elementos incorretos ou em falta possam ser supridos ou mandados suprir ao declarante, no ato de controlo, e as inexatidões ou omissões não sejam culposas”. Ao mesmo tempo, o Orçamento do Estado para 2018 inclui um agravamento das coimas a quem violar a obrigação de comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira as informações prévias legalmente exigidas sobre chegada ou partida de mercadorias. Neste caso, a multa por variar entre mil e 165 mil euros. As introduções irregulares no consumo passam também a estar sujeitas a uma coima variável entre mil e 165 mil euros.
Fonte: dinheirovivo.pt, 24/10/2017
