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OE 2018 | Já é oficial: 16 medidas que interessam às famílias saber

in Notícias Gerais
Criado em 18 outubro 2017

São muitas as medidas da proposta de Orçamento do Estado para 2018 que mexem no bolso dos contribuintes.

Car e bike sharing

 O benefício fiscal em sede de IVA que ajuda a reduzir o IRS até 250 euros por família vai ser alargado à aquisição de serviços de mobilidade partilhada, como o car sharing e o bike sharing. Tal como já sucede com as faturas de restaurantes, oficinas, salões de beleza, transportes públicos e saúde animal, também 15% do IVA suportado no car sharing e bike sharing passam a ser dedutíveis.

Estudantes que trabalham

Estudantes do secundário e do superior que estejam a trabalhar terão de descontar para IRS 10% do seu rendimento. O mesmo montante aplica-se a empregos pontuais ou sazonais, como os que os menores costumam arranjar durante as férias escolares, até ao limite anual de 2106 euros. O desconto feito poderá depois ser englobado na declaração de rendimentos dos pais.

O primeiro programa de doutoramento vai atribuir seis bolsas a estudantes.

Instrumentos musicais

O governo decidiu reduzir o IVA dos instrumentos musicais, da taxa máxima de 23% praticada atualmente para a intermédia de 13%. A alteração entrará em vigor já em janeiro.

Apostas desportivas

Pela primeira vez os jogadores estrangeiros vão poder fazer apostas no mercado português. A alteração responde a uma reivindicação antiga do setor, que pretende tornar o mercado mais competitivo. Também a distribuição das receitas do imposto especial de jogo online vai mudar. O Estado, que neste momento recebe 2,28%, passa a receber 3,17%. A Presidência do Conselho de Ministros, que recolhia 13,35%, vai deixar de receber.

Rendas para estudantes

Passa a ser dedutível ao IRS parte das despesas com arrendamento de casas de estudantes até aos 25 anos que se encontrem deslocados da residência permanente, tendo as faturas de especificar que o estudante está deslocado. O limite da nova dedução são 200 euros, mas este valor concorre para o teto global proporcionado pelas despesas de educação, que, nestas situações, passa de 800 para 900 euros.

Rendas acessíveis

Os senhorios que aceitem praticar rendas mais baixas do que a média de referência do mercado vão ficar isentos de IRS. Haverá ainda uma autorização legislativa que prevê a redução da taxa liberatória de 28% para quem faça contratos de arrendamento de longa duração.

Mais-valias

As casas afetas ao alojamento local corriam o risco de pagar mais-valias quando o seu proprietário resolvesse retirar o imóvel desta atividade, mesmo que não o vendesse. A partir de agora fica claro que apenas haverá lugar ao apuramento e pagamento de mais-valias quando o imóvel for vendido e no pressuposto de que se mantém arrendado.

Fundo para o Turismo

Vai ser criado um fundo, em conjunto com o Turismo de Portugal, com o objetivo de apoiar projetos que reforcem o país enquanto destino turístico, nomeadamente através da captação de eventos internacionais e de filmagens para Portugal. As empresas do turismo também vão receber apoio financeiro.

Penhora de dívidas

Deixa de ser pedida a prestação de garantia no âmbito de processos executivos de dívidas à Segurança Social sempre que a dívida seja inferior a 5000 euros, para pessoas singulares, ou 10. 000 euros, para pessoas coletivas, à data do pedido de pagamento em prestações.

Casais desempregados

Prevê-se por mais um ano a majoração de 10% dos subsídios de desemprego ou por cessação de atividade para agregados familiares com filhos em que ambos são cônjuges ou unidos de facto.

Desemprego de longa duração

Governo decide prorrogar por mais um ano a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração.

Novo apoio à doença

Os pensionistas de invalidez ou velhice em exercício de funções públicas passam a ter direito à proteção por eventualidade de doença. Mas terão um ligeiro agravamento da Taxa Social Única.

Subsídio de refeição

O subsídio de refeição dos funcionários públicos vai manter-se em 4,77 euros durante o ano de 2018, mas passa agora a ser totalmente isento de tributação e de contribuições.

Reformados a trabalhar

Os reformados com experiência em áreas que contribuam para a execução de projetos de cooperação podem exercer funções públicas e mantêm o direito a receber a pensão, quando superior, no montante correspondente à diferença entre o salário auferido e a reforma.

Duodécimo acaba

O pagamento do subsídio de Natal em duodécimos acaba em 2018 para os funcionários públicos e pensionistas. No setor privado continua a ser possível optar por receber metade de cada um dos subsídios (férias e Natal) neste regime.

Fonte: dinheirovivo.pt, 14/10/2017