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IRS: Novos escalões dão poupança até 293 euros

in Notícias Gerais
Criado em 16 outubro 2017

Criação de dois novos escalões de IRS, com desdobramento do 2º e 3º, vai garantir um imposto mais baixo para salários brutos até 3.200 euros.

A tabela do IRS vai ter no próximo ano sete escalões. O Executivo garante que o alívio fiscal chegará com o desdobramento do segundo e terceiro escalão com novas taxas de 23% e de 35% e abrangerá 1,6 milhões de contribuintes. Uma medida que beneficiará os contribuintes com salários brutos abaixo dos 3.200 euros e está avaliada em 380 milhões de euros, acima dos 230 milhões inicialmente previstos pelo Executivo que acabou por se aproximar das pretensões da esquerda parlamentar. A estimativa do Governo inclui ainda as alterações ao mínimo de existência com um novo patamar mínimo para isenção de IRS.

Os novos escalões constam da proposta do Orçamento de Estado para 2018 que foi entregue, na sexta-feira passada, no Parlamento. Segundo o Governo, o objectivo das mexidas no IRS passa por não representar uma descida de imposto nos escalões acima do actual 3º escalão (20.261 até 40.522 euros de rendimento colectável) e garantir a neutralidade fiscalidade com a modulação dos intervalos de rendimento colectável dos restantes escalões que não serão desdobrados. As alterações vão garantir um poupança anual máxima de 293 euros para contribuintes com salários brutos até 3.200 euros. O alívio fiscal será semelhante para as famílias com e sem filhos, o mesmo acontecendo para os contribuintes casados com tributação separada ou conjunta.

A redução na fatura do IRS a pagar só vai sentir-se nos bolsos dos contribuintes quando acertarem contas com o fisco em 2019 referentes aos rendimentos de 2018, um ano em que os contribuintes de todos os escalões sentirão já nos 12 meses os efeitos positivos da eliminação da sobretaxa, que ocorreu progressivamente durante este ano com os contribuintes que têm rendimentos mais elevados a sentir os seus efeitos só a partir de dezembro.

O desagravamento fiscal para 1,6 milhões de contribuintes será de 230 milhões de euros já em 2018, com os restantes 155 milhões de euros de alívio a chegar em 2019, sob a forma de reembolsos no ano de eleições legislativas. Segundo simulações da EY para o Jornal Económico, os contribuintes com salários entre 2.300 e os 2.600 euros terão uma maior poupança: 293,27 euros (21 euros em cada um dos 14 meses). É o caso de um trabalhador solteiro sem filhos com salário de 2.500 euros que terá uma redução de imposto de 496,53 euros com as mexidas no IRS quando acertar as contas com o fisco em 2019. A esta poupança terá de se descontar o impacto da eliminação da sobretaxa que já estava prevista, pelo que o alívio fiscal decorrente da alteração de escalões traduz-se numa redução de 293 euros no IRS.

Já o mesmo tipo de contribuinte com um salário de 3.000 euros terá uma poupança anual de imposto de 252,4 euros (18 euros por mês).

As mexidas nos escalões de IRS não trará qualquer alívio fiscal para contribuintes com rendimentos coletáveis anuais superiores 45.500 euros (futuro sexto escalão com taxa de 45% para rendimentos entre 36.856 e 80.640 euros). Ou seja, a partir daquele patamar, a redução no IRS resulta do fim da sobretaxa em 2018.

1,2 milhões estão no 2º escalão

A maior fatia de contribuintes (1,2 milhões) situa-se no segundo escalão de IRS entre os 7.091 euros e os 20.261 euros de rendimento colectável. É este universo de famílias que beneficiará de um corte de cinco pontos percentuais da taxa de IRS para e 23% para um novo intervalo de rendimentos entre 7.091 e 10.700 euros, contra actual segundo escalão que aplica uma taxa de 28,5% . Esta última taxa vai manter-se no novo terceiro escalão para rendimentos entre 10.700 e 20.261 euros.

O alívio fiscal chega também a parte do atual terceiro escalão (entre 20.241 e 40.522 euros) que dará origem a um quarto e quinto escalão: entre os 20 mil e os 25 mil euros com taxa de 35% (face à taxa de 37% hoje aplicada ao terceiro escalão).

O Governo vai aumentar o mínimo de existência, actualmente fixado em 8.500 euros e que passará a estar associado ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A proposta do OE/18 prevê um novo patamar mínimo para isenção do imposto que passa também a ser estendido aos profissionais liberais, depois de a reforma do IRS de 2015 ter alargado o mínimo de existência aos pensionistas.

De acordo com a nova fórmula, o mínimo de existência ficaria nos 8.847,72 euros, mas como o IAS deverá ser atualizado em 2018 ao nível a inflação, e tendo em conta que o Governo aponta para uma variação dos preços de 1,4%, este valor deverá ficar nos 8.971,59 euros no próximo ano. Assim, ficará isento de pagar IRS quem receber 640,83 euros por mês – 1,5 vezes o valor do IAS do próximo ano.

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 16/10/2017