O IRS de casais separados com filhos vai sofrer alterações a partir de 2017. Saiba o que muda e prepare-se para quando fizer o IRS.
Ter filhos ou não ter filhos. Ser casado, viver em união de facto ou ser solteiro. Tudo afeta o seu IRS. Caso faça parte deste grupo, descubra o que muda no IRS de casais separados com filhos, já com impacto no IRS de 2017.
O QUE MUDA NO IRS DE CASAIS SEPARADOS COM FILHOS
- O VÍNCULO ENTRE OS PROGENITORES PASSA A SER IRRELEVANTE
Até aqui, os pais separados que dividiam as responsabilidades parentais só podiam dividir as deduções no IRS se fossem divorciados, separados judicialmente ou se o casamento tivesse sido anulado. Nos restantes casos, as deduções no IRS eram imputadas apenas àquele com quem o dependente vive.
Daqui para a frente, para efeitos de IRS de casais separados com filhos, não importa se estes eram casados, se estavam em união de facto ou até se nunca viveram juntos. Seja qual for a ligação que existiu entre os pais da criança, as deduções no IRS vão poder ser divididas.
- DEDUÇÃO FIXA
Até aqui, a dedução fixa era repartida entre as duas partes, caso houvesse regime de partilha de responsabilidades parentais.
Na nova legislação sobre o IRS de casais separados com filhos, a dedução fixa por dependente – que pode ser de 600€ ou 725€, consoante a criança tenha mais ou menos 3 anos de idade – só pode ser repartida entre os pais caso haja residência alternada. Se o dependente tiver apenas uma residência, a dedução fixa vai apenas para o progenitor com quem o menor viva.
Também os rendimentos que, eventualmente, os filhos recebam serão repartidos entre os pais, caso seja um caso de residência alternada.
- DEDUÇÕES À COLETA
Antecipando um ponto que só entrará em vigor em 2018/2019, nas deduções à coleta serão tidos em consideração os esforços de cada pai. Se ambos fizerem o mesmo esforço económico, as deduções à coleta no IRS de casais separados com filhos serão iguais para ambos. Se um fizer um esforço maior que o outro, as deduções à coleta serão proporcionais a esse esforço.
Nestas situações, é necessário que haja um acordo formal que regule as responsabilidades parentais. Naturalmente, esse acordo pode ser revisto.
Estas novas regras de IRS de casais separados com filhos aplicam-se àqueles que queiram deduzir as despesas com os filhos, em vez de deduzir a pensão de alimentos, nos casos em que estas existam.
Fonte: e-konomista.pt, 8/8/2017
