No âmbito do processo de negociação colectiva, o Governo propôs aos sindicatos o alargamento do limite anual de horas extraordinárias de 100 para 150.No regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em vigor desde 2008, previa-se que o número de horas poderia ser alterado para 200 apenas através de negociação colectiva.
Na segunda-feira, a par da abertura do processo de negociação colectiva, o Executivo propôs a alteração do número de horas de 100 para 150, permitindo que os trabalhadores que fazem mais horas também ganhem mais.
Propostas de contratação colectiva ao nível da flexibilidade de horários, adaptabilidade, jornada contínua, trabalho nocturno e isenção do horário de trabalho são algumas das propostas feitas no documento que o Governo entregou esta terça-feira aos sindicatos da Função Pública.
De acordo com fontes sindicais citadas pelo Público, o Governo pretende finalizar este processo negocial em cerca de 100 dias, de forma a que as alterações entrem em vigor antes das eleições legislativas.


                                                                                                  Fonte: Notícias Portugalmail (28 de Abril de 2009)