Foi prorrogado para o fim do mês de Maio o prazo de entrega do relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, referente ao ano de 2008.

Conforme informação disponível em www.gep.mtss.gov.pt, o alargamento do prazo de apresentação do relatório anual, de 30 de Abril para 31 de Maio, ficou a dever-se ao facto de a portaria que aprovou o novo modelo ter sido publicada tardiamente em relação ao período previsto na lei para a sua entrega.
Contribuiu, igualmente, para a necessidade de prorrogação de tal prazo, a implementação de novos procedimentos para a entrega do relatório, nomeadamente para as entidades patronais com vários estabelecimentos, que passam a ter que elaborar relatórios anuais por cada um dos estabelecimentos.
Deve ter-se presente que é obrigatória a entrega do relatório anual por meio informático, no caso de empresa que empregue mais de 10 trabalhadores.
A empresa que empregue até 10 trabalhadores pode apresentar o relatório por meio informático ou em suporte de papel, sendo, neste caso, enviado para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) da área onde se localiza o respectivo estabelecimento.
Em www.gep.mtss.gov.pt são disponibilizadas 3 formas diferentes de entrega do relatório SHST:

- entrega do relatório via Applet: adequada a situações em que a entidade empregadora pretende entregar informação e não possui software próprio para gerar ficheiros com o formato esperado;

- entrega do relatório via Launcher (encontra-se disponível no sistema de Entrega do Relatório):
adequada a situações em que a entidade empregadora pretende entregar informação e tem capacidade para gerar ficheiros com o formato esperado;

- entrega do relatório via webservice (encontra-se disponível no sistema de entrega o wsdl): adequada a situações em que a entidade empregadora pretende entregar informação e tem capacidade de processamento informático dos dados, via chamada directa ao webservice, responsável por aceitar envio do relatório.

Podem ser obtidas informações sobre o relatório SHST através do tel. (das 9h00 - 12h00 e 14h00 - 17h00): 21 311 49 00 ou pelo e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Se o estabelecimento se localizar na Região Autónoma da Madeira, poderá contactar-se a Direcção Regional do Trabalho pelos telefones 291 215 070 ou 291 214 780.