Portugal está na União Europeia há 30 anos. Em junho assinalaram-se as três décadas da assinatura do tratado de adesão de Portugal (e Espanha) à então Comunidade Económica Europeia (CEE).

Foi precisamente a 12 de junho de 1985 que Portugal assinou o Tratado de Adesão, em Lisboa, passando a integrar, formalmente, a União Europeia (EU), então CEE, a 1 de janeiro de 1986.

Numa altura em que muito se discute o futuro da União Europeia (UE) e se questionam quais os processos e as políticas que se devem adotar para fazer face à crise que atravessa, compilamos alguma matéria que versa sobre os motivos que levaram Portugal a aderir à UE, qual era o contexto em que o país se encontrava na altura e como está passados 30 anos da adesão.

Atualmente 28 estados-membros constituem a União Europeia. Dos iniciais cerca de 150 milhões de habitantes dos seis países fundadores, com uma área territorial de 1,2 milhões de m2, a comunidade europeia é hoje um território que conta com 276 regiões NUTS2 e 4,215 milhões de m2, onde vivem mais de 507 milhões de pessoas, o que corresponde a 7% da população mundial – mas que produz 20% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e tem acesso a 50% das despesas sociais de todo o mundo.

As motivações que levaram Portugal a aderir à CEE prenderam-se com uma necessidade de desenvolvimento do setor industrial com o intuito de potenciar uma evolução global e mais abrangente da sociedade que se traduzisse na melhoria das condições de vida dos portugueses.

A integração de Portugal representava também um reforço da segurança e estabilidade, da consolidação da democracia, do incremento dos direitos e das liberdades e acima de tudo, significava pertencer a uma comunidade de valores comuns com fatores de ligação histórico-culturais como a cooperação científica, o progresso técnico, as questões ambientais, os meios de comunicação ou a diáspora portuguesa.

A CEE via a adesão de Portugal, com as suas especificidades, como uma oportunidade de estender os valores comuns ao extremo sul europeu e a uma porta privilegiada para África e Brasil.

Em termos económicos, Portugal era, em 1986, um país com um setor agrícola e das pescas subdesenvolvidos e estagnados, com insuficiência de equipamentos e infraestruturas, baixa produtividade e competitividade, era, igualmente, detentor de um baixo nível de formação de empresários e trabalhadores e em permanente recessão económica, face a uma, já então, difícil conjuntura económica internacional.

A adesão de Portugal trazia-lhe a possibilidade de se integrar em economias de escala, para combater esses atrasos estruturais. Simultaneamente, o aumento do poder negocial, a viabilização de projetos pelo redimensionamento dos mercados que passava a integrar e, acima de tudo, a necessidade de introduzir reformas estruturais que cooperassem para a modernização de Portugal e para a reestruturação da sua economia.

A integração de Portugal na União Europeia trouxe vantagens imediatas como a liberalização do comércio com a Europa, beneficiando os produtores e empresas com a aplicação de uma pauta aduaneira comum. As empresas e as instituições públicas e privadas passam a ter acesso aos fundos e programas europeus, até então, vedados ao nosso país. Cerca de 100,000 milhões de euros foram recebidos da União Europeia através de fundos estruturais, entre 1986 e 2015, o que corresponde a cerca de 9 milhões de euros por dia.

Estes apoios permitiram a Portugal fazer um grande investimento em infraestruturas e equipamentos que ajudaram a modernizar o país. No mesmo período, a produtividade passou de 28% para 64%; a inflação de 13% em 1986 diminuiu para menos de 2%.

Outras alterações aconteceram como a diminuição das taxas de juro, o consumo da população aumentou o dobro comparativamente a 1986 e o país internacionalizou-se, passando as exportações de 25% para 41% do PIB e as importações de 27% para 39%. As autoestradas, que em 1985 tinham apenas 106 quilómetros de extensão, têm agora cerca de 3,000 quilómetros.

A qualidade de vida dos portugueses também sofreu alterações no que diz respeito, por exemplo, à esperança de vida que passou, nos homens, de 70,3 anos em 1985 para 77,1, em 2015, enquanto nas mulheres passou de 75,9 para 82,2. A mortalidade infantil decresceu de 17,8 por mil nascituros para 3,3. O poder de compra face à média europeia subiu de 54,2% para 79%. A taxa de escolarização no ensino secundário que era de 15,8%, em 1985, atinge agora valores acima dos 80%. O número de médicos por habitante subiu de 245,7 por 100,000 cidadãos para 377,1 e o de enfermeiros de 239,3 para 560,6.

Outros aspetos importantes devem ser considerados como o facto de que à entrada para a CEE, Portugal era o Estado-Membro com a taxa de inflação mais elevada e o auge do nível de investimento em Portugal ocorreu em 2001, resultado de um crescimento anual superior a 5%, desde 1986.

Passados 30 anos da efeméride, o estudo “Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e perspetivas”, divulgado no verão de 2015, coordenado pelo economista Augusto Mateus para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, concluiu que três décadas depois de o nosso país ter aderido à então CEE, o nível de vida das famílias portuguesas avançou apenas três anos. O estudo refere que “em 2013, o nível de vida das famílias portuguesas era 25% inferior à média europeia, a mesma distância que registava em 1990”.

Entre 2010 e 2013, o PIB ‘per capita’ português caiu 7% face ao padrão europeu e o nível de vida das famílias regrediu mais de 20 anos, refletindo a crise económica, a aceleração do processo de globalização, o alargamento da União Europeia a Leste e a aplicação do programa de resgate.

O PIB português cresceu 76% desde 1986. Com um modelo de crescimento assente no consumo privado e bastante dependente do financiamento bancário e das importações de bens e serviços, Portugal, que foi entre 1986 e 1994 o país da União Europeia que mais cresceu pela procura interna, tornou-se o quarto país com um contributo mais negativo no que diz respeito a este indicador entre 2007 e 2013.

Os impostos são altos no nosso país, esta foi outra das conclusões do estudo. Em 2013, Portugal continuava entre os Estados-Membros mais endividados. Por outro lado, Portugal foi o que registou maior aumento de impostos entre 2010 e 2013, que nesse período subiu mais de 11%. A subida das receitas do Estado ficou a dever-se sobretudo ao aumento da carga fiscal. O peso da despesa pública na economia alcançou perto de 50% do PIB em 2009 e assim se mantém desde então, com crescente relevância das despesas com proteção social, cujo impacto no orçamento subiu de 30% em 1995 para 40% em 2013. Destaque para 2013, quando Portugal conseguiu pela primeira vez um saldo comercial positivo.

O peso da indústria caiu, desde a adesão à CEE. O peso das indústrias transformadoras na economia caiu 10 pontos percentuais e o contributo do setor primário para a criação de riqueza diminuiu de 8% em 1986, altura em que representavam mais do dobro da média europeia, para 2% em 2013. O turismo, responsável, em 2013, por 16% do PIB, 18% do emprego e 13% das exportações, tem vindo a afirmar-se como uma das principais atividades económicas em Portugal, que é o sexto Estado-Membro onde o turismo mais pesa no PIB.

De acordo com o estudo, o consumo ‘per capita’ subiu. Os portugueses gastam atualmente o dobro do dinheiro que gastavam quando Portugal aderiu à CEE e o consumo ‘per capita’ escalou ininterruptamente do mínimo de 1986 ao máximo de 2008. O “o nível geral de preços em Portugal é 14% inferior ao padrão médio europeu”, destaca o estudo, apontando o elevado nível geral de preços que se verifica nos países nórdicos, com a Dinamarca (40% acima da média europeia).

No que toca ao emprego, o estudo indica que este aumentou, assim como a precariedade. Desde 1986, o número de trabalhadores dependentes aumentou, mas a ligação à entidade patronal tornou-se mais precária e em 2013 um em cada cinco assalariados eram contratados a prazo. Em 2013, mais de 700 mil trabalhadores estavam contratados a prazo, ou seja, 21% dos assalariados, traduzindo-se num crescimento de 50% face a 1986 e tornando Portugal no terceiro Estado-Membro onde os contratos a termo têm maior peso, apenas atrás de Espanha e da Polónia. Na comparação com outros Estados-membros tornam-se mais evidentes as distorções da legislação laboral portuguesa: os custos financeiros e processuais para despedir um trabalhador com vínculo permanente são dos mais elevados, enquanto o custo associado ao despedimento coletivo é dos mais baixos da Europa.

A construção, a agricultura e a indústria concentraram 80% da destruição de emprego, registando-se nestes setores uma redução superior a 27%. Entre 2008 e 2012, as verbas destinadas a subsídios de desemprego aumentaram 70%, com o número de beneficiários a passar de 450 mil para 650 mil indivíduos, mas outras prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção avançaram em caminho oposto. A sua abrangência tem vindo a diminuir desde 2010, altura em que contava com 530 mil beneficiários, até aos 360 mil indivíduos em 2013, o valor mais baixo desde 1998.

Portugal é, de acordo com a publicação “Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e perspetivas” um país envelhecido. Entre 1986 e 2013, Portugal passou de um extremo ao outro na generalidade dos 'rankings' de envelhecimento da UE, superando a média comunitária e aproximando-se de países como Alemanha, Itália, Espanha, Grécia ou Bulgária. Hoje, Portugal é o terceiro país da UE com mais filhos únicos e está entre os países com mais idosos.

Em 2013, Portugal era o quinto Estado-Membro com mais idosos por cada jovem e nesse mesmo ano, o número de casais com filhos recuou ao nível da crise de 1993 e as famílias monoparentais caíram, pela primeira vez, desde 2003.

No decorrer da integração europeia, as famílias portuguesas reduziram a sua propensão a poupar e a taxa de poupança reduziu-se de 12,5% em 1995 para 10% em 2013, enquanto o nível de endividamento aumentou de 35% para 118% do rendimento disponível.

Com mais de cinco milhões de pessoas de origem portuguesa espalhadas pelo mundo, Portugal apresenta atualmente a taxa de população emigrada mais elevada da União Europeia e é o sexto país em número de emigrantes. O número de novos emigrantes já ultrapassa os 50 mil, ultrapassando desde 2011 a chegada de imigrantes, cujo valor caiu de um máximo de 80 mil em 2002 para menos de 20 mil em 2013.

A evolução das taxas de emigração e imigração reflete o impacto da crise financeira em países como Irlanda, Espanha, Grécia e Portugal que estão entre os Estados-Membros em que a taxa de emigração mais subiu e a taxa de imigração mais caiu desde 2008.

Vivem hoje no país mais meio milhão de pessoas do que à data de adesão à CEE, mas após registar um máximo populacional de 10,6 milhões em 2008/2010, a população regrediu uma década encontrando-se agora abaixo dos 10,5 milhões. As projeções europeias para 2013/2080, apontam para um cenário em que Portugal terá menos de dez milhões de habitantes até 2030, menos de nove milhões até 2050 e perderá um quarto da sua relevância na população europeia até 2060, evoluindo em linha com a Grécia.

Os contributos de Portugal para a UE também merecem destaque. Portugal presidiu por três vezes ao Conselho da União Europeia (1992/2000/2007) e foi sob presidência portuguesa (em 1992) que se tomaram importantes decisões como a criação do Fundo de Coesão, a definição de orientações para o que viria a ser conhecido como o pacote “Delors II” e a aprovação das linhas orientadoras para o futuro alargamento da União. Em 2007, foi novamente sob presidência portuguesa que se aprovou o chamado “Tratado de Lisboa” pondo fim a longos anos de impasse institucional e que, ainda hoje, marca a vida institucional dos países europeus.

Portugal foi também um dos fundadores dos Acordos de Schengen e teve um contributo muito ativo no reforço das relações da União Europeia com outros países e regiões, do Brasil aos PALOP, tendo mesmo sido sob presidência portuguesa que se realizou o primeiro encontro entre União Europeia e Mercosul em 1992 no nosso país (Guimarães).

A crise financeira e económica que se fez sentir a partir de 2008 de forma global veio realçar debilidades da União Económica e Monetária e da Zona Euro, o que trouxe a necessidade de reforçar mecanismos de governação económica, com medidas que vêm sendo concretizadas e consolidadas ao longo dos últimos anos.

As dificuldades vividas nestes últimos tempos continuam a levantar questões que imperam ser resolvidas. Independentemente do impasse do Brexit, muitas são as vozes que se levantam no sentido da necessidade que prolifera em (re)pensar os moldes em que a UE deve funcionar, relembrando os objetivos para os quais foi criada, num contexto de projeto comum, de desenvolvimento de vários povos, onde a igualdade e a solidariedade devem estar presentes abrangendo todos os que desta União fazem parte.

Fontes:

Pela Nossa Terra, Minho 2016, Fernandes, J.M.

economico.sapo.pt

“Três décadas de Portugal Europeu” disponível em www.ffms.pt