O anteprojeto relativo à reforma do IRS prevê um novo valor, que fará com que mais casos sejam investigados. Mas uma outra proposta integrante do mesmo projeto fará com que seja cada vez mais difícil provar suspeitas sobre sinais exteriores de riqueza, conta o Jornal de Negócios.

Embora a Comissão de Reforma do IRS esteja a apontar para um valor consideravelmente mais baixo, a partir do qual se podem investigar eventuais sinais exteriores de riqueza, vai ser mais difícil para o Fisco provar estes indícios. Basta que o contribuinte consiga levantar uma “dúvida fundada”, conta o Jornal de Negócios.

O anteprojeto prevê que quem aparente rendimentos um terço acima do declarado – e desde que essa diferença seja superior a 10 mil euros – arrisca-se a que os inspetores desconfiem de sinais exteriores de riqueza. O Fisco poderá mesmo chegar a tributar através de métodos indiretos. Antigamente este valor mínimo era de 100 mil euros. O anteprojeto chegou a apontar para os 50 mil mas a fasquia vai ser, afinal, bem mais baixa.

No entanto, o facto de os valores terem mudado pode não querer dizer que vão aumentar consideravelmente tributações de forma indireta, de eventuais sinais suspeitos de riqueza. É que esta redução vem acompanhada de uma outra proposta que prevê que os contribuintes nesta situação deixem de ser obrigados a provar que têm, de facto, rendimentos que justifiquem os sinais exteriores de riqueza.

Inverte-se assim o ónus da prova neste caso, o que fará com que a Autoridade Tributária tenha um desafio maior pela frente. É que o simples facto de não ser definido o que poderá ser considerado “dúvida fundada” fará com que, na dúvida, seja o contribuinte a ser beneficiado.

Fonte: www.noticiasaominuto.pt, 6 de outubro de 2014