Desde o dia 23 de dezembro, que a ANACOM disponibiliza as hiperligações de acesso às condições de oferta das diferentes empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas, no que respeita aos serviços e ou ofertas dirigidos aos consumidores.

A divulgação desta informação visa facilitar aos consumidores a consulta e o acesso a elementos relevantes para a comparação das diferentes ofertas disponíveis no mercado.

Estas hiperligações foram comunicados à ANACOM pelas empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas, dando cumprimento ao estabelecido na alínea xi) do ponto 5 do anexo da deliberação da ANACOM de 10/10/2011, relativa ao objeto e forma de divulgação das condições de oferta e de utilização deste tipo de serviços.

Nos termos da referida deliberação da ANACOM, estas hiperligações devem permitir o acesso, nomeadamente, à seguinte informação sobre cada empresa: identificação, informação sobre os serviços oferecidos, preços normais; sistemas de indemnização ou reembolso, tipos de serviços de manutenção oferecidos, condições contratuais típicas e mecanismos de resolução de conflitos.

Para mais informações poderá consultar:http://www.anacom.pt

Fonte: www.consumidor.pt, 23 de dezembro de 2013