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Eficiência energética: Novas medidas legislativas no horizonte

in Notícias Gerais
Criado em 02 julho 2012

A União Europeia fixou o objetivo de melhorar a eficácia energética em 20 % até 2020 (em relação aos níveis de 1990) mas a Comissão Europeia considera que na ausência de medidas específicas só se poderá alcançar cerca de metade deste objetivo.

O Parlamento Europeu deu mais um passo na negociação da proposta de diretiva para reduzir o consumo de energia através de uma maior eficiência energética, em discussão desde junho de 2011, com vista a estabelecer um quadro comum para essas medidas. Os Estados-Membros deverão fixar os seus próprios objetivos nacionais em termos de eficiência energética.

A proposta de diretiva substituirá dois atos legislativos existentes, um relativo às economias de energia e o outro à cogeração. Os deputados europeus calculam que a eficiência energética poderá tornar-se num motor para a economia na UE, reduzindo a dependência face às importações, criando emprego ao libertar recursos financeiros, estimulando a competitividade no setor e diminuindo as emissões de gases com efeito de estufa.


Recorde-se que as importações de petróleo e de gás natural representam a mais importante transferência de riquezas dos países da UE para o resto do mundo.
A proposta de diretiva é muito ambiciosa, abarca a renovação dos edifícios públicos, consagra uma estratégia a longo prazo para os parques imobiliários nacionais, estipula às empresas de energia economias e todas as grandes empresas vão ficar sujeitas a auditorias energéticas. Além disso, os Estados-Membros deverão zelar para que os consumidores finais nos domínios da eletricidade, do gás natural, do aquecimento e do arrefecimento a nível urbano e da água quente urbana para uso doméstico deverão receber contadores individuais onde se afixe o seu consumo energético real e se forneça informações sobre o momento em que a energia estiver a ser utilizada.

A fim de permitir ao consumidor final gerir o seu próprio consumo energético, os Estados-Membros deverão assegurar que a faturação seja estabelecida com base em informações precisas e do consumo real.
Logo que a proposta seja adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, os países da União Europeia disporão do prazo de um ano para transpor as novas regras para a legislação nacional.


Os progressos efetuados na realização do objetivo da UE de reduzir em 20% o consumo de energia até 2020 serão reavaliados em 2014. Caso não sejam considerados suficientes, serão propostas metas nacionais obrigatórias em matéria de eficiência energética.

 

Para saber mais:
http://www.europarl.europa.eu/news/en/pressroom/content/20120615BKG46961/html/Energy-efficiency-measures-required-by-the-proposed-directive

 

 

 

Fonte: www.consumidor.pt