associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca

Mediador do crédito

in Notícias Gerais
Criado em 29 junho 2009

Irá funcionar junto do Banco de Portugal e será a figura que defenderá os direitos dos consumidores em relação às instituições financeiras.
O Mediador do Crédito não é um Mediador de Crédito, ou seja, não estamos perante a criação da figura jurídica do intermediário que actua entre as instituições financeiras e os consumidores, figura esta que ainda não está juridicamente concretizada e que possivelmente irá trazer uma parte do trabalho a efectuar pelo Mediador do Crédito.
Relembramos que a figura do Mediador de Crédito já começou a ser prevista legalmente, aliás, no Decreto-Lei nº 133/2009, relativo ao crédito ao consumo, são definidas obrigações de prestação de informação por parte dos mediadores de crédito, designadamente nas remunerações a pagar pelos clientes a estes profissionais.
No entanto, no mesmo diploma é estabelecido que será através de legislação especial que a actividade profissional dos mediadores de crédito será objecto de regulamentação.
A figura do Mediador do Crédito é a mesma que foi anunciada em Março pelo Primeiro-Ministro como Provedor do Crédito, e vai actuar junto do Banco de Portugal no sentido da defesa e da promoção dos direitos, garantias e interesses de quaisquer pessoas ou entidades que sejam parte em relações de crédito, bem como contribuir para melhorar o acesso ao crédito, nomeadamente analisando a aplicação de todas as garantias que os mutuários devem obter na sua relação com as instituições de crédito.


Fonte: Boletim do Contribuinte (22 de Junho de 2009)