Redução das taxas de IRS até ao 8.º escalão
Proposta de Lei aprovada
- Forte redução de IRS sobre trabalho e pensões com alívio imediato da carga fiscal
- Cumpre o compromisso assumido desde 2023
- Todos os agregados serão beneficiados, especialmente as famílias da classe média
- Esta é a primeira fase de várias medidas de redução de carga fiscal
Alívio fiscal para todos, especialmente a classe média
- 97% do alívio fiscal de 1.539 M€ beneficia as famílias até ao 8.º escalão
- 90% deste alívio fiscal concentrado nas famílias até ao 7.º escalão
- 77% da redução de IRS recebido pelas famílias até ao 6.º escalão
- Só o último escalão (rendimentos mais altos) não tem descida de taxa
- Para os 2.º e 3.º escalões propõe-se um alívio superior ao compromisso eleitoral
A Primeira Fase de várias medidas de redução da carga fiscal
- Descida das taxas de IRS até 8 escalão: 1.ª semana do Governo
- IRS Jovem: jovens até 35 anos têm redução de 2/3 das taxas (máximo 15%)
- Isenção de Impostos sobre Prémios de Produtividade (máximo 1 salário)
- Incentivo fiscal à poupança em IRS e possíveis reduções adicionais de taxas
- Redução tributação sobre habitação
- Redução gradual de IRC até 15%
Fonte: portugal.gov.pt, 19/4/2024
