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Data de validade de cartas de condução anteriores a 2008

in Notícias Gerais
Criado em 12 março 2024

Se a sua carta de condução foi emitida antes de 2008, poderá ter a data de validade errada no verso da carta.

A lei alterou as datas de validade para as várias categorias da carta e as cartas mais antigas, que deveriam ser renovadas aos 65 anos, podem estar caducadas. Segundo a lei atual, deveriam ter sido renovadas aos 50 ou 60 anos.

Pode confirmar se é o caso da sua carta na plataforma A minha carta de condução do IMT.

 

O que precisa de fazer para renovar a carta se estiver caducada

A carta tem de cumprir todas as seguintes condições:

  • Ter sido emitida antes de 2008
  • Ter categoria de ciclomotores (A1), motociclos (A), veículos ligeiros (B) e/ou veículos agrícolas
  • Ter validade até aos 65 anos de idade
  • Estar caducada há mais de 2 anos.

Pode submeter este formulário de pedido de renovação da carta de condução ao abrigo do Regime Extraordinário de Revalidação de Títulos de Condução (RERTC).

O custo do pedido de renovação da carta é de 30€. 

Não vai precisar de fazer exame especial de condução devido à carta de condução estar caducada há mais de 2 anos.

O pedido de renovação da carta extraordinário está em vigor até 1 de agosto de 2024.

 

Quando renovar a carta de condução?

A altura em que deve revalidar a carta depende da categoria do veículo ou da idade do/a condutor/a.

 

Deve revalidar a carta até à véspera de fazer anos

Por exemplo, se tiver de revalidar a carta até aos 50 anos, deve fazê-lo até ao último dia em que tiver 49 anos. A carta perde a validade no dia em que fizer os 50 anos. O prazo para tratar da revalidação começa 6 meses antes.

 

Evite multas e novos exames

É importante revalidar a sua carta dentro do prazo. Conduzir sem carta válida é punido com multa. E, se deixar passar mais de dois anos após o prazo sem revalidar a carta, terá de fazer exame de condução para obter uma nova carta.

Se deixar passar mais de 5 anos e menos de 10, após o prazo sem revalidar a carta, terá de fazer formação e exame de condução (prova prática) para renovar a carta. Se deixar passar mais de 10 anos, vai ter de tirar uma nova carta de condução. Vai precisar de frequentar novamente as aulas de código e de condução e fazer os exames para obter a carta.

Veja nas tabelas abaixo as idades em que deve revalidar a carta de condução.

 

Se tirou a carta até 1 de janeiro de 2013:

Tipo de carta

Quando deve revalidar a carta

Grupo 1

Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas

Antes de fazer:

  • 50 anos
  • 60 anos
  • 65 anos
  • 70 anos

A partir dos 70 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.

Grupo 2

Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE

Categorias B e BE que conduzam ambulâncias ou veículos de bombeiros, ou façam transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

 

Antes de fazer:

  • 40 anos
  • 45 anos
  • 50 anos
  • 55 anos
  • 60 anos
  • 65 anos
  • 68 anos

A partir dos 68 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.

Se tirou a carta entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016:

Tipo de carta

Quando deve revalidar a carta

Grupo 1

Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas

Pela primeira vez, na data indicada na carta de condução.

Depois, de 15 em 15 anos, até ter 60 anos.

Depois:

  • aos 60 anos
  • aos 65 anos
  • aos 70 anos

A partir dos 70 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.

Grupo 2

Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE

Categorias B e BE que conduzam ambulâncias ou veículos de bombeiros, ou façam transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

 

Pela primeira vez, na data indicada na carta de condução.

Depois, de 5 em 5 anos, até ter 70 anos.

A partir dos 70 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.

A carta da categoria CE passa a ser válida apenas para um peso máximo de 20 toneladas quando o condutor faz 67 anos.

A carta das categorias D1, D1E, D e DE deixa de ser válida quando o condutor faz 67 anos e não pode ser revalidada.

Se tirou a carta a partir de 30 de julho de 2016:

Tipo de carta

Quando deve revalidar a carta

Grupo 1

Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas

 

  • De 15 em 15 anos após a data em que tirou a carta, até fazer 60 anos
  • Aos 60 anos
  • Aos 65 anos
  • Aos 70 anos
  • A partir dos 70 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.

Se tirou a carta depois de já ter feito 58 anos, só precisa de fazer a primeira revalidação aos 65 anos.

Grupo 2

Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE

Categorias B e BE que conduzam ambulâncias ou veículos de bombeiros, ou façam transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

 

  • De 5 em 5 anos após a data em que tirou a carta, até fazer 70 anos.
  • A partir dos 70 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.

A carta da categoria CE passa a ser válida apenas para um peso máximo de 20 toneladas quando o condutor faz 67 anos.

A carta das categorias D1, D1E, D e DE deixa de ser válida quando o condutor faz 67 anos e não pode ser revalidada.

Se alterou a morada de residência no Cartão de Cidadão, não tem de revalidar a carta de condução.

 

Onde renovar a carta de condução?

Na aplicação móvel id.gov.pt:

Pode descarregar a aplicação nas seguintes stores App Store (iOS)Google Play Store (Android) ou AppGallery (Huawei).

Na internet:

  • No IMTonline - só para quem tem residência em Portugal.

 

No balcão:

Nota: Quem tem residência fora de um país da UE só pode fazer a revalidação da carta de condução num balcão do IMT.

Quais os documentos e requisitos para renovar a carta de condução?

  • Na aplicação id.gov.pt:

 

Tem de instalar a aplicação disponível nas seguintes stores App Store (iOS)Google Play Store (Android) ou AppGallery (Huawei). Se ainda não tiver a aplicação instalada, o IMT irá enviar um SMS a indicar para a instalar.

    • Precisa de ter Cartão de Cidadão
    • Precisa de ter Chave Móvel Digital (CMD)
    • A morada do Cartão de Cidadão tem de ser em Portugal
    • O seu telemóvel ou dispositivo tem de ter capacidade de biometria (reconhecimento facial ou impressão digital)
    • A renovação só está disponível para quem tem menos de 50 anos e não precisa de atestado médico para renovar a carta (veja em que casos precisa de apresentar atestado médico)
    • Para já, só é possível renovar cartas com habilitações de categoria B (ligeiros de passageiros) sem o averbamento do grupo II (restrição 997) para conduzir ambulâncias ou veículos de bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças, TVDE e táxis.
    • Se tiver iniciado a renovação da carta através da internet ou num balcão, e o pedido ainda estiver em curso, não é possível renovar através da aplicação.
  • Através da internet

Deve registar-se no site do IMT com um dos seguintes meios:

Veja na tabela abaixo se precisa de apresentar atestado médico ou certificado de aptidão psicológica (CAP). Se precisar de CAP, deve digitalizá-lo e enviá-lo ao fazer o pedido pela internet. Se precisar de atestado médico, é o próprio médico que o envia por via eletrónica para o IMT. O atestado tem a validade de 6 meses.

Pela internet, não tem de apresentar mais nenhum documento.

  • Num balcão

Deve apresentar:

    • o seu Cartão de Cidadão (ou o número de contribuinte + bilhete de identidade ou autorização de residência)
    • a carta de condução que vai ser substituída.

Veja na tabela abaixo se precisa de apresentar atestado médico ou certificado de aptidão psicológica (CAP). Se precisar de CAP, também o deve levar quando for fazer o pedido. Se precisar de atestado médico, é o próprio médico que o envia por e-mail para o IMT. O atestado tem a validade de 6 meses.

 

Atestado médico e certificado de aptidão psicológica (CAP)

Veja abaixo se precisa de os apresentar.

Tipo de carta

Quando tem de apresentar atestado médico

Quando tem de apresentar CAP

Grupo 1 (ligeiros)

Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas

 

A partir dos 60 anos.

Se a sua carta tiver a restrição 137 (ou seja, exigir uma avaliação médica antecipada), tem de apresentar sempre o atestado médico.

 

Nunca, a não ser que a sua carta tenha a restrição 138.

Se tiver a restrição 138 (ou seja, exija uma avaliação psicológica antecipada), tem de ser apresentar sempre o CAP.

 

Grupo 2 (pesados)

Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, e categorias

Categorias B e BE que conduzam ambulâncias ou veículos de bombeiros, ou façam transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

 

Sempre

 

Sempre

Pode pedir o CAP a um psicólogo ou pedir o CAP ao IMT.

 

Qual o preço para renovar a carta de condução?

Na aplicação móvel id.gov.pt:

  • 27 €

Ao concluir o pedido na aplicação, irá ver no ecrã a referência multibanco para fazer o pagamento.Tem 5 dias para fazer o pagamento. Se não pagar nesse período, o pedido de renovação é cancelado e só o poderá fazer através do IMTonline, num Espaço Cidadão ou balcão do IMT.

 

Através da internet

  • Até aos 70 anos: 27 €
  • Depois dos 70 anos: 13,50 €

Ao concluir o seu pedido na internet, irá ver no ecrã a referência multibanco para fazer o pagamento. Estes dados também serão enviados por e-mail. Esta referência multibanco só fica disponível para pagamento após 24h.

 

No local

  • Até aos 70 anos: 30 €
  • Depois dos 70 anos: 15 €

Verifique junto do balcão quais os meios disponíveis para pagamento.

 

Como renovar a carta de condução?

Veja se precisa de atestado médico ou de certificado de aptidão psicológica (CAP)

Comece por verificar se precisa de apresentar atestado médico ou certificado de aptidão psicológica (CAP). Se precisar de apresentar algum destes documentos, deve obtê-los antes de pedir a revalidação, quer vá fazer o pedido pela internet ou num balcão de atendimento.

Se precisar de atestado médico, é o próprio médico o envia por plataforma eletrónica para o IMT, por isso só deve pedir a revalidação depois. Os atestados têm a validade de 6 meses. Quanto ao CAP, deve digitalizá-lo e enviá-lo ao fazer o pedido pela internet, ou levá-lo consigo se for pedir a revalidação num balcão de atendimento.

 

Na aplicação móvel id.gov.pt:

Precisa de ter Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital e a app id.gov.pt instalada.  A app está disponível nas seguintes stores App Store (iOS)Google Play Store (Android) ou AppGallery (Huawei).

  1. Com a app instalada, e se cumprir os requisitos necessários, irá receber uma notificação push para renovar a carta de condução, quando entrar nos últimos 5 meses de validade
  2. Carregue na notificação ou entre na aplicação para iniciar o processo de renovação da carta
  3. Siga os passos e faça o pagamento. Irá receber uma notificação de confirmação
  4. Use o código da entrega CTT, visível na aplicação, para acompanhar o envio da sua nova carta por correio

A carta é enviada automaticamente para a morada do seu Cartão de Cidadão.

Se precisar de ajuda a alterar a morada do Cartão de Cidadão, pode fazer o serviço com apoio por telefone (210 489010 ou 300 003 990) ou por videochamada. Clique no botão "Apoio" no lado direito da página para agendar a videochamada.

 

Tenha em atenção as seguintes situações:

  • Depois de receber a notificação push para renovar a carta, não pode deixar passar demasiado tempo sem iniciar o processo. Se deixar entrar nos últimos 2 meses de validade da carta, já não vai ser possível fazer a renovação pela app
  • Se interromper o processo de renovação na aplicação (por exemplo, se rejeitar a autorização de acesso aos seus dados pelo IMT), o processo é cancelado e já não o vai poder começar de novo pela app
  • Depois de gerada a referência multibanco na aplicação, tem 5 dias para fazer o pagamento. Se não pagar durante os 5 dias, o pedido de renovação é cancelado e já não o vai poder começar de novo pela app.

Se lhe acontecer alguma destas situações, só vai poder renovar a carta através do IMTonline ou num balcão.

 

Através da internet

Vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios:

Siga os seguintes passos:

  1. Entre na sua área pessoal do site do IMT
  2. Escolha a opção “Condutores” e, em seguida, “Carta de Condução”
  3. Siga as instruções que aparecem no ecrã.

Ao fazer este pedido pela internet, pode ter de enviar um certificado de aptidão psicológica (verifique se precisa de certificado de aptidão psicológica). Não tem de apresentar mais nenhum documento.

 

No local

Quando for fazer o pedido, deve levar:

Pode pedir o CAP a um psicólogo ou pedir o CAP ao IMT. Se precisar de atestado médico, é o próprio médico que o envia por e-mail para o IMT.

 

Irá receber a nova carta na sua morada que indicar

Se não estiver ninguém nessa morada para receber a nova carta, poderá ir levantá-la aos correios num prazo de 5 dias. Depois disso, fica disponível na Direção Regional ou Distrital de Mobilidade e Transportes da sua área de residência.

 Fonte: eportugal.gov.pt