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Mandatários já podem entregar peças de grande dimensão nos tribunais por via digital

in Notícias Gerais
Criado em 15 novembro 2023
  1. Nova funcionalidade traz ganhos significativos de eficiência, permitindo libertar o equivalente ao horário de trabalho completo de 43 oficiais de justiça para outras tarefas.

 

  1. Mais processos podem agora ser entregues de forma desmaterializada, duplicando-se o limite para submissão das peças processuais. 

 

  1. Medida resultou da sessão de trabalho efetuada em fevereiro com os mandatários, para o desenho de uma nova interface. 

 

MAIS DE 56% DOS PROCESSOS AINDA SÃO ENTREGUES PRESENCIALMENTE. 

 

Os mandatários podem, a partir de amanhã, submeter nos canais online, de forma totalmente desmaterializada, peças processuais de grande dimensão nos tribunais. A Portaria que prevê esta possibilidade será hoje publicada em Diário da República, permitindo-se a submissão de peças e documentos com a dimensão de 20MB - o que corresponde ao dobro do previsto desde 2013, e a seis vezes mais o tamanho permitido em 2008, ano que marcou o início da tramitação eletrónica nos Tribunais. 

 

Mais de 56% dos processos judiciais, cujas peças eram até agora entregues em papel aos balcões dos tribunais, por excederem o limite de 10Mb, passam a poder ser submetidas online, evitando-se a necessidade da respetiva digitalização e posterior inserção na plataforma eTribunal, pelos trabalhadores das secretarias. Com a duplicação do limite, estima-se que esta funcionalidade permita libertar o equivalente ao horário de trabalho completo de 43 oficiais de justiça que, assim, poderão desempenhar outras tarefas de maior valor acrescentado. 

 

É mais um passo no processo de transformação digital dos tribunais, que permite que os mandatários poupem tempo, papel e custos com deslocações que, anteriormente, eram necessárias para entrega destas peças no canal presencial. Este aumento do limite para submissão traz também ganhos significativos ao nível da segurança, acessibilidade e transparência. 

 

Trata-se de uma das medidas identificadas como prioritárias na sessão de trabalho, efetuada em fevereiro deste ano, com os mandatários, para o desenho de uma nova interface que tornará mais simples e eficientes as suas interações com os tribunais. 

 

A nova interface dos mandatários, que será lançada ainda no mês de novembro, integra o novo eTribunal, o ecossistema tecnológico dos tribunais, em desenvolvimento, que funciona como porta de entrada única para os diversos agentes da Justiça – incluindo juízes, procuradores e oficiais de justiça - e também para os cidadãos no acesso aos serviços digitais. Este novo ecossistema tem evoluído com os contributos dos vários utilizadores e reflete a acelerada transformação em curso nos sistemas de informação dos tribunais.

 

Veja em anexo o comunicado na íntegra. 

Fonte: portugal.gov.pt, 14/11/2023