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Vai emitir ou receber um cheque? Regras básicas que vale a pena recordar

in Notícias Gerais
Criado em 03 outubro 2023

Embora sejam cada vez menos utilizados, os cheques continuam a ser responsáveis por um volume relevante de pagamentos em Portugal. E porque a maioria dos clientes bancários habitualmente não lida com cheques, convém recordar algumas regras básicas a ter em conta na hora de emitir ou de receber um destes títulos.

 
Vou emitir um cheque. O que preciso de saber?

  1. Os bancos não são obrigados a fornecer módulos de cheque aos seus clientes.

Para emitir cheques, tem de ser titular de uma conta de depósito à ordem aberta num banco. No entanto, mesmo que seja titular de uma conta de depósito à ordem, o banco não é obrigado a fornecer-lhe módulos de cheque, ou seja, a autorizar a movimentação da conta por meio de cheques.
 
Se o banco lhe fornecer módulos de cheque, guarde-os em local seguro. Tenha consigo apenas o número de módulos que pensa utilizar no curto prazo. 
 

  1. Os bancos estão impedidos de fornecer módulos de cheque às entidades:
    • Cujo nome ou denominação integre a Listagem de Utilizadores de cheque que oferecem Risco (LUR) divulgada pelo Banco de Portugal; 
    • Que estejam judicialmente interditas de utilizar cheques;
    • Em cuja ficha de abertura de conta não conste a indicação de que a informação foi conferida com base no respetivo documento de identificação.

 

  1. Certifique-se de que a sua conta tem fundos disponíveis suficientes.

Confirme que a sua conta dispõe de fundos disponíveis suficientes para acautelar o pagamento do cheque.
 
A emissão de cheque de valor superior a 150 euros, apresentado a pagamento nos termos e prazos legais, cuja falta de provisão cause prejuízos patrimoniais é considerada crime de emissão de cheque sem provisão.
 

  1. Não emita cheques depois de ultrapassada a data de validade pré-impressa no módulo de cheque.

O módulo de cheque pode ter uma data de validade pré-impressa, habitualmente no canto superior direito. Embora não seja proibido emitir cheques depois de ultrapassada a data de validade pré-impressa no módulo, os bancos sacados podem limitar as condições de pagamento de cheques nestas condições.
 

  1. Se quiser que o cheque seja pago apenas à pessoa/entidade que nele indicar, deve emiti-lo com a indicação “não à ordem”.

Se o cheque contiver a expressão “à ordem de”, a pessoa ou entidade à ordem do qual passa o cheque (o beneficiário do cheque) pode transmiti-lo a outra pessoa ou entidade.
 
Caso pretenda que o cheque seja pago apenas à pessoa/entidade que nele indicar, deve emiti-lo com a indicação “não à ordem”.
 
Os cheques emitidos com a indicação “não à ordem” não podem ser endossados (isto é, transmitidos) a terceiros e só serão pagos à pessoa/entidade em nome da qual o cheque for passado.
 
Para emitir um cheque não à ordem:

  • Utilize um módulo de cheque com a expressão “não à ordem” pré-impressa;
    ou
  • Caso tenha em sua posse um módulo com a expressão “à ordem” pré-impressa, aquando da emissão do cheque risque essa expressão e escreva “não à ordem” a seguir ao nome do beneficiário ou imediatamente acima da expressão que riscou.

 

Exemplos
Ambos os cheques a seguir representados só poderão ser pagos pelo banco a “José Sebastião da Fonseca”.