A certidão permanente assegura o acesso online aos registos e documentos de qualquer entidade sujeita a registo comercial - empresas, sociedades, cooperativas, empresas públicas ou outras.
O utilizador recebe um código que lhe dá acesso aos registos 24 horas por dia, com a garantia de que a informação está sempre atualizada. Também é disponibilizado acesso aos pedidos de registo ainda pendentes.
Existem três tipos de certidões permanentes de registo comercial:
- certidão permanente de registo (pode ser pedida em português e inglês)
- certidão permanente de registo e de documentos que lhes serviram de base
- certidão permanente do último pacto/estatutos atualizados.
Quem pode consultar
Qualquer pessoa com o código de acesso pode consultar a certidão permanente de registo comercial.
O código é dado à pessoa que apresentar o pedido de certidão para uma entidade e pode ser partilhado sempre que for necessário apresentar a certidão.
A entrega do código de acesso substitui a apresentação da certidão em papel e nenhuma entidade, pública ou privada, se pode recusar a aceitar esta certidão online.
Como consultar
Para consultar a certidão permanente comercial, introduza o código de acesso na página de acesso à certidão permanente.
Quanto custa consultar
Quando já tem o código de acesso, a consulta da certidão permanente comercial online é gratuita.
Se ainda não tem o código de acesso, precisa de fazer o pedido da certidão
O pedido tem custos, que dependem do tipo e validade da certidão:
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Tipo de Certidões |
Validade | Custos |
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1 ano |
2 anos |
3 anos |
4 anos |
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Certidão permanente de registo |
25€ |
40€ |
60€ |
70€ |
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Certidão permanente de registo e documentos |
55€ |
88€ |
132€ |
154€ |
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Certidão permamente de pacto social/estatutos |
20€ |
35€ |
45€ |
50€ |
Onde consultar
Consulte a certidão permanente comercial nesta página.
A certidão permanente de registo comercial pode ser consultada online e substitui a certidão de registo comercial em papel.
Fonte: justica.gov.pt
