A derrama municipal é um imposto definido pelos municípios, que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas (IRC).
A taxa geral (normal) de derrama municipal tem um máximo de 1,5%.
Alguns municípios aplicam uma taxa reduzida de derrama às empresas com volume de negócios inferior a 150.000 €. Outros ainda isentam as empresas de derrama municipal, de acordo com determinados requisitos (ex. volume de negócios < 150.000 €, emprego, CAE da atividade, entre outros).
Nem todos os municípios têm taxas reduzidas e nem todos têm isenções.
Quando seja aplicável o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS), a derrama incidirá sobre o lucro tributável apurado em cada uma das sociedades do grupo.
Cálculo da derrama municipal
A derrama municipal incide sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de IRC, apurado em cada ano (exercício fiscal). Assim sendo, em 2023, a derrama municipal aplica-se ao lucro tributável em IRC, apurado no exercício de 2022.
A título de exemplo: se o lucro tributável for de 600.000 € e se a derrama municipal da sede da empresa, é de 1,5%, então o valor a pagar será de 1,5% x 600.000 € = 9.000 euros.
O valor da derrama é preenchido no campo 377-B do Modelo 22 e os 9.000 euros do nosso exemplo, seriam pagos juntamente com o IRC devido até 31 de maio (em 2023, alargado o prazo até 6 de junho).
A derrama é devida no município onde a empresa tem a sua sede, mas se a empresa possuir representações ou delegações, em mais do que um município deverá avaliar-se o lucro tributável de cada uma.
Onde consultar a derrama municipal
É possível consultar as taxas de derrama municipal, para cada exercício fiscal, no Portal das Finanças. Também é comum serem divulgadas, no início de cada ano, através de Ofício Circulado da Autoridade Tributária (como este: Derrama municipal: exercício fiscal 2022).
Fonte: economias.pt, 14/6/2023
