Nova plataforma simplifica interação dos empreendedores com o Estado e permite criar uma empresa em dez minutos.
Foi lançada pelo governo a “Empresa Online 2.0”, que promete “simplificar o processo de criação de empresas”. Na nova plataforma será possível constituir uma sociedade, num tempo médio estimado de dez minutos.
A iniciativa substitui o anterior processo de simplificação de criação de empresas estabelecido em 2006. Trata-se de mais projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquadrado na componente destinada à “justiça económica e ambiente de negócios".
“O objetivo é reforçar a competitividade da economia portuguesa, onde atualmente duas em cada três empresas já são constituídas através da Internet”, diz o comunicado enviado às redações pelo Ministério da Justiça.
O serviço está disponível em https://justica.gov.pt/empresa, para qualquer cidadão ou grupo de cidadãos, com acesso através de Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada, e para profissionais habilitados, como advogados, notários e solicitadores.
Para tornar o serviço mais rápido e eficiente, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tem vindo a trabalhar de acordo com o princípio do “only once” (apenas uma vez), em que o utilizador não necessita de dar à administração pública os dados que já dispõe sobre si.
Assim, através do Empresa Online 2.0, “o sócio-gerente indica quem são os outros sócios que, concordando com a participação na empresa, terão apenas de autorizar a utilização dos dados que surgirão pré-preenchidos, a partir das bases de dados disponíveis. Estão ainda disponíveis as ligações com a SIBS e os CTT e em desenvolvimento a interoperabilidade com outras entidades da administração pública, como a Autoridade Tributária e a Segurança Social”.
Fonte: 24.sapo.pt, 26/5/2023
