Consulte as taxas das contribuições do serviço doméstico em Portugal.
É o empregador que está responsável pelo pagamento das contribuições do trabalhador.
Tabela de contribuições para a Segurança Social de empregadas domésticas
Tendo com base o valor de referência horária de 2,77€, o valor das contribuições a pagar encontra-se na seguinte tabela, consoante o número de horas trabalhadas.
|
N.º Horas |
Empregador |
Trabalhador |
Total |
|
30 |
15,71 € |
7,81 € |
23,52 € |
|
31 |
16,23 € |
8,07 € |
24,30 € |
|
32 |
16,75 € |
8,33 € |
25,09 € |
|
33 |
17,28 € |
8,59 € |
25,87 € |
|
34 |
17,80 € |
8,85 € |
26,65 € |
|
35 |
18,32 € |
9,11 € |
27,44 € |
|
36 |
18,85 € |
9,37 € |
28,22 € |
|
37 |
19,37 € |
9,63 € |
29,00 € |
|
38 |
19,89 € |
9,89 € |
29,79 € |
|
39 |
20,42 € |
10,15 € |
30,57 € |
|
40 |
20,94 € |
10,42 € |
31,36 € |
|
41 |
21,46 € |
10,68 € |
32,14 € |
|
42 |
21,99 € |
10,94 € |
32,92 € |
|
43 |
22,51 € |
11,20 € |
33,71 € |
|
44 |
23,04 € |
11,46 € |
34,49 € |
|
45 |
23,56 € |
11,72 € |
35,28 € |
|
46 |
24,08 € |
11,98 € |
36,06 € |
|
47 |
24,61 € |
12,24 € |
36,84 € |
|
48 |
25,13 € |
12,50 € |
37,63 € |
|
49 |
25,65 € |
12,76 € |
38,41 € |
|
50 |
26,18 € |
13,02 € |
39,20 € |
|
55 |
28,79 € |
14,32 € |
43,12 € |
|
60 |
31,41 € |
15,62 € |
47,03 € |
|
65 |
34,03 € |
16,92 € |
50,95 € |
|
70 |
36,65 € |
18,23 € |
54,87 € |
Contribuições para a Segurança Social do serviço doméstico
As contribuições são calculadas por aplicação de uma taxa contributiva estipulada sobre a remuneração declarada pelo trabalhador.
O trabalhador do serviço doméstico pode optar entre declarar o seu salário real ou declarar um valor predefinido (uma remuneração convencional).
O valor que o empregador pagará à Segurança Social, dependerá da remuneração declarada, tendo por base o valor por mês ou por hora.
Contribuições para a Segurança Social com base na Remuneração Convencional
Baseia-se no IAS (indexante dos apoios sociais) cujo valor é 480,43€/ mês ou 2,77€/hora e as taxas a aplicar são:
- Empregador - 18.90%;
- Trabalhador - 9.40%;
- Total – 28,30%.
Se o trabalhador receber ao mês e declarar a remuneração convencional, as contribuições a pagar são:
- Empregador: 18,9% dos 480,43€ declarados, isto é, 90,80€;
- Trabalhador: 9,4% dos 480,43€, o que equivale a 45,16€.
Se o trabalhador receber à hora, as contribuições vão incidir sobre o valor das horas trabalhadas no mês, com o mínimo de 30 horas. Mesmo que no mês só tenha sido prestado serviço durante 10 ou 20 horas, serão sempre consideradas 30 horas para efeito do cálculo das contribuições.
Neste caso, o valor mínimo de remuneração corresponde a 30 horas x 2,77€, ou seja, 83,10€ e as contribuições a pagar são:
- Empregador: 83,10€ x 18,9% = 15,71€;
- Trabalhador: 83,10€ x 9,4% = 7,81€.
Contribuições para a Segurança Social com base na Remuneração Real
Baseia-se na remuneração efetivamente recebida, com o mínimo de 760 €/mês (salário mínimo nacional) ou 4,38 €/hora e as taxas a aplicar são:
- Empregador - 22,30%;
- Trabalhador - 11%;
- Total - 33,30%.
Se o trabalhador receber ao mês um salário real de 760€, as contribuições a pagar são:
- Empregador: 760€ x 22,30% = 169,48€;
- Trabalhador: 760€ x 11% = 83,60€.
Se o trabalhador receber à hora, as contribuições a pagar são o valor que resultar da aplicação destas taxas sobre o resultado da seguinte conta: número de horas trabalhadas no mês x valor hora (mínimo 4,38€).
Note que, para descontar com base na remuneração real, o trabalhador tem de manifestar essa vontade junto da Segurança Social e não pode ter mais de 62 anos e meio de idade.
Os subsídios de férias e de Natal só estão sujeitos a contribuições se o trabalhador optar pela remuneração real. Se optar pela remuneração convencional, estes subsídios estão isentos.
Pode consultar a tabela horária completa no guia prático do serviço doméstico da Segurança Social.
Fonte: economias.pt, 20/5/2023
