Cálculo do IRS de trabalhadores independentes em 2023

Se é trabalhador independente, o cálculo do IRS segue diversos passos, tal como nas outras categorias.

Vamos focar-nos nas dúvidas mais comuns com que se deparam os "recibos verdes" no regime simplificado.

Calcular o IRS do trabalhador independente pelas regras da Categoria B

Optando pelas regras da Categoria B, o rendimento tributável resulta da aplicação dos coeficientes do art.º 31.º do CIRS.

Passo 1: apuramento do rendimento tributável

Por tipo de atividade, os principais coeficientes aplicáveis, são os seguintes:

Para alguém da Categoria B, que presta serviços previstos na Tabela do art.º 151.º do CIRS, o coeficiente é 0,75.

Passo 2: apuramento das despesas e do rendimento coletável

A AT aceita que apenas 75% do rendimento seja tributado, se conseguir justificar despesas no valor de 15% desse rendimento. Ou seja, para isentar 25% do rendimento, 15% tem que ser respeitante a despesas comprovadas.

"Despesa comprovada" significa que tem toda a documentação de prova que pode, caso seja necessário, mostrar à AT. As despesas podem ser:

• a dedução específica automática de 4.104 euros ou, se superior, o valor das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social;
• despesas com pessoal e encargos a título de remunerações, ordenados ou salários comunicados à AT;
• rendas de imóveis afetos à atividade independente se constarem de faturas ou outros documentos comunicados à AT;
• 1,5% do valor tributário dos imóveis afetos à atividade (4% do VPT se afetos a atividades hoteleiras ou de alojamento local);
• outras despesas da atividade, que constem do e-fatura (materiais de consumo corrente, eletricidade, água, transportes e comunicações, rendas, contencioso, seguros, rendas de locação financeira, quotizações para ordens e outras organizações representativas de categorias profissionais respeitantes ao sujeito passivo, deslocações, viagens e estadas do sujeito passivo e dos seus empregados);
• importações e aquisições intracomunitárias de bens e serviços relacionados com a atividade.

As rendas de imóveis, o valor tributário de imóveis e as outras despesas da atividade, serão consideradas pela AT tal como classificadas no e-fatura: ou totalmente afetas (a 100%) ou parcialmente afetas (apenas 25% do seu valor).

A partir do rendimento bruto (RB), o rendimento coletável (RC) vai resultar da fórmula:

RC = 75% RB + (15% RB - deduções totais comprovadas). O que pode acontecer:

1. Se as deduções forem superiores a 15% RB, então os 15% RB estão justificados, a dedução é aceite, só é tributado em 75%: RC = 75% RB
2. Se as deduções forem inferiores a 15% RB, vai ser tributado em mais de 75%, pelas despesas que não consegue justificar: RC = 75% RB + a diferença positiva (15% RB - deduções)
3. Se as deduções forem iguais a 15% RB, está numa situação de indiferença: RC = 75% RB

Ou seja, a regra serve para a AT aceitar ou não a isenção de tributação de 25% do rendimento que declara. Não serve para aumentar essa isenção, mas serve para a diminuir.

Exemplo 1: rendimento bruto (RB) de 30.000 € e despesas de 500 €:

Exemplo 2: rendimento de 50.000 €, despesas de 1.000 €:

Exemplo 3: rendimento de 27.360 €, sem despesas:

Esta é a situação de indiferença. Não adianta classificar / apresentar despesas no e-fatura. A dedução automática permite, sozinha, justificar os 15% do rendimento que a AT exige.

Uma fórmula matemática permite chegar à situação de indiferença, apresentar ou não apresentar despesas, para todos os casos: RB / 15% = 4.104, de onde, RB = 27.360 euros.

Exemplo 4: rendimento de 25.000 €, sem despesas:

Conclusões a retirar sobre rendimento coletável e despesas do regime simplificado (coeficientes 0,75 e 0,35):

1. Rendimento bruto > 27.360 €, logo 15% x 27.360 > 4.104: precisa de despesas comprovadas no valor de, no mínimo, 15% RB - 4.104 para aproveitar a isenção de 25% (exemplo 1). Caso contrário, o rendimento a tributar será acrescido na parte dos 15% que não consegue justificar (exemplo 2).
2. Rendimento bruto = 27.360 €, logo 15% x 27.360 = 4.104: os 15% estão justificados só com a dedução automática. Não precisa / não compensa, apresentar despesas (exemplo 3).
3. Rendimento bruto < 27.360 €, logo 15% x 27.360 < 4.104: os 15% estão sempre justificados. Não precisa / não compensa, apresentar despesas (exemplo 4).

Passo 3: aplicação das taxas de IRS e apuramento da coleta total

Depois das deduções da Categoria B, o rendimento coletável entra na "mecânica do IRS".

Vamos agora percorrer as etapas utilizando os Escalões e taxas de IRS 2022 e dois exemplos simplificados para chegar à coleta total. Usamos as tabelas práticas de IRS.

Nada mais havendo a considerar, por simplificação, a coleta total deste contribuinte, é de 5.309,79 €.

Vamos supor um trabalhador independente, com um rendimento coletável de 39.896 €.

É casado, sem dependentes e residente no Continente. O cônjuge é trabalhador por conta de outrem com um rendimento bruto de 25.000 €. Optaram pela tributação conjunta.

Se nada mais houvesse a considerar, a coleta total do casal seria de 16.359,46 €.

Note que, porque optaram pela tributação conjunta, o rendimento é dividido por 2 para obter a taxa de IRS e é novamente multiplicado por 2, para obter a coleta de IRS.

Passo 4: as deduções à coleta e o apuramento da coleta líquida

Quer no exemplo 1, quer no exemplo 2, há que abater agora as deduções à coleta de IRS. São as despesas dos membros do agregado. Do solteiro, no primeiro caso, e dos dois membros do casal, no segundo.

No caso do trabalhador independente, a repartição de despesas entre o anexo H e o anexo B é feita da seguinte forma:

• no anexo H são consideradas:as despesas que selecionou no portal e-fatura, como "não afetas à atividade" e 75% das despesas que selecionou como "parcialmente afetas à atividade";
• no anexo B são consideradas: as "totalmente afetas à atividade" e 25% das despesas "parcialmente afetas".

Para quem opta pelas regras de tributação da Categoria B, o quadro de despesas a preencher é o 17, do anexo B.

No nosso exemplo de trabalhadores casados, o cônjuge da Categoria A, terá todas as suas despesas consideradas no anexo H.

Após abater as deduções à coleta, chegamos à coleta líquida, o valor de imposto efetivamente devido ao Estado.

Passo 5: pagamentos por conta e retenções na fonte e apuramento do valor a pagar ou a receber do Estado

Aqui chegados, há que comparar o imposto que se deve ao Estado, a coleta líquida, com o valor do imposto que lhe foi adiantado em 2022 (o ano a que se referem os rendimentos).

A retenção na fonte e/ou os pagamentos por conta, feitos ao Estado em 2022, contam como adiantamento.

O acerto de contas é feito com a declaração de IRS que entrega em 2023

Assim:

• valor das retenções e pagamentos por conta > coleta liquida: adiantou mais dinheiro ao Estado do que o valor de imposto devido, vai ter um reembolso de IRS;
• valor das retenções e pagamentos por conta < coleta liquida: vai ter que pagar ao Estado a parcela de imposto em falta, vai ter IRS a liquidar.

Calcular o IRS do trabalhador independente pelas regras de tributação da Categoria A

Se o trabalhador independente obteve rendimentos de uma única entidade em determinado ano (por exemplo em 2022), pode optar pelas regras de tributação da Categoria A, quando entregar a sua declaração de IRS em 2023.

Neste caso, não há um coeficiente a aplicar, é 100% do rendimento bruto que entra "na mecânica do IRS":

• ao rendimento global, é aplicada a dedução específica da Categoria A (4.104 euros ou o valor das contribuições para regimes de proteção social, se superior);
• não havendo rendimentos de anos anteriores ou rendimentos isentos, o rendimento a considerar para aplicação da taxa de imposto será: rendimento bruto - deduções específicas.
• a partir daqui, os passos de cálculo de imposto são os mesmos que os descritos na secção anterior.

As deduções para quem opta pelas regras da Categoria A são as que constam do quadro 7 do Anexo B.

Para além das contribuições para regimes de proteção social, é ainda possível deduzir quotizações para ordens profissionais, despesas de valorização profissional ou quotizações sindicais relacionadas com a atividade, entre outras.

Note que ao optar pelas regras de tributação da Categoria A, não deixa de ser trabalhador independente, nem deixa de ter que apresentar o anexo B preenchido, como titular de rendimentos da Categoria B. Apenas opta por outras regras de tributação.

O facto de o rendimento a tributar partir de um patamar menor, nas regras da Categoria B (75% ou 65%, conforme o coeficiente seja 0,75 ou 0,35), pode ser vantajoso. No entanto, não é assim tão linear, num contribuinte casado, quer sejam ambos da Categoria B ou não.

A melhor opção é sempre simular as duas situações. Não vai encontrar um simulador com todos os cenários e perfis de contribuintes contemplados, com exceção do da própria AT.

Como simular a tributação pelas regras da Categoria A ou da Categoria B?

Só pode optar pela regras da Categoria A, quem obteve rendimentos de uma única entidade.

Em caso de dúvidas, contribuintes solteiros ou casados poderão simular e concluir pela opção mais benéfica no seu caso concreto, ser tributado pelas regras da Categoria A ou B

Quando está a simular a sua declaração, a lógica será sempre: preencher tudo - validar - simular - gravar. Depois, alterar preenchimento - validar - simular - gravar (ou gravar-simular) tantas vezes quantas quiser. Tecla final, depois de todas as decisões tomadas: entregar.

• a tecla validar permite corrigir os erros e alertas que vão surgindo pelo caminho. Corrija e torne a validar até que a mensagem seja "sem erros". Simule e grave.
• sempre que simular, surge-lhe uma demonstração de liquidação. Faça um prt screen ou imprima (click lado direito do rato). Tome nota da simulação em que está. Isto é válido para todas as simulações que pode fazer.
• para imprimir a própria declaração selecione no canto superior direito do écran, "Imprimir".
• quando grava, a sua declaração vai para os downloads do seu computador, em versão XML, e está identificada assim: decl-m3-irs-2022-NIF1-NIF2; à medida que grava, como o nome do ficheiro é sempre igual, ele assume a ordem por que são gravadas, 1, 2, 3, 4...n.
• na tributação separada ou de solteiro, o nome da declaração terá apenas o NIF do próprio.

Se estiver muito tempo no portal, ou abandonar o computador e depois retomar, o máximo que pode acontecer é voltar a ter que inserir os NIF e as credencias. Faça assim:

• saia do portal e entre novamente;
• selecione IRS - Entregar Declaração - Preencher declaração - ano 2021 - Declaração pré-gravada num ficheiro - vá ao seu computador "buscá-la" - o sistema diz-lhe "leitura do ficheiro com sucesso" e a sua declaração estará lá como se não tivesse saído do portal.

Vamos agora optar simular as regras da Categoria A e, depois, as regras da Categoria B.

• selecione o anexo B e preencha os dados até ao quadro 5;
• no quadro 5 do anexo B: selecione o campo 01(rendimentos auferidos de uma única entidade) e o campo 03 (opta pelas regras da Categoria A);
• preencha o quadro 7 do anexo B e os demais quadros do anexo B aplicáveis, exceto o quadro 17;
• valide e corrija eventuais erros detetados pelo sistema, de acordo com as instruções que recebe;
• grave a declaração e simule (ícones azuis no canto superior direito do écran);
• a declaração fica nos downloads do seu computador;
• volte ao anexo B e, no quadro 5 do anexo B, selecione o campo 01 e o campo 04;
• não preenche o quadro 7, preenche o quadro 17e os demais quadros aplicáveis;
• valide, corrija os erros, grave e simule;
• compare as duas simulações que tem neste momento e escolha a mais vantajosa (ou menos penalizadora);
• volte ao anexo B e mantenha ou altere o preenchimento de acordo com a sua decisão;
• se pretende voltar atrás (ficar com as regras da Categoria A e não ter que preencher de novo), saia do portal e volte a entrar;
• escolha entregar declaração - ano 2022 - entregar declaração em ficheiro pré-gravado;
• o sistema dá-lhe a possibilidade de ir ao seu computador "buscar" a declaração (não se engane a escolher a declaração);
• o sistema emite a mensagem "leitura do ficheiro com sucesso", a sua declaração estará aberta no sistema;
• valide novamente, grave e simule para ter a certeza que é essa a declaração escolhida (o valor apurado tem que ser o mesmo);
• faça "entregar", no ícone verde.

Simulou-se exclusivamente a tributação pelas duas regras possíveis. Mas, pode simular tudo o que quiser.

Nos contribuintes casados, também é possível simular a tributação conjunta ou separada. 

Este é um artigo orientador e de alerta sobre algumas questões, mas não é exaustivo. Em caso de duvidas contacte a AT ou solicite apoio especializado.

Fonte: economias, 20/3/2023