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Alojamento local vai pagar taxa extraordinária

in Notícias Gerais
Criado em 17 fevereiro 2023

Licenças de alojamento local serão avaliadas em 2030, podendo não ser revalidadas.

Quem passar imóvel para arrendamento habitacional não pagará imposto em sede de IRS.

Os proprietários de alojamento local vão passar a pagar uma taxa extraordinária, anunciou o primeiro-ministro na apresentação das medidas para a Habitação aprovadas esta quinta-feira em conselho de ministros. As novas licenças ficam reservadas apenas para o alojamento rural e as atuais serão reavaliadas.

“Iremos criar uma contribuição extraordinária sobre todos os imóveis que se mantenham no alojamento local, receita que será consignada ao IRHU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para financiar políticas de habitação e de forma a ter em conta as externalidade negativas que o alojamento local produz sobre o preço geral da habitação”, anunciou António Costa.

O ministro das Finanças esclareceu depois que no cálculo da contribuição será considerada a “rendibilidade do alojamento local, que varia em função da zona” em que se encontra. Terá ainda em conta “a variação do aumento das rendas sentido na região onde o alojamento local se situa e a área do imóvel”. Fernando Medina assinalou que haverá “uma diferença muito significativa entre as várias regiões do país. No interior terão valores muito reduzidos.” Estes são os critérios orientadores, mas a taxa ainda não está definida.

“Trata-se de uma medida que tem um incentivo claro de apoiar a passagem de imóveis que estão em alojamento local para arrendamento habitacional. O incentivo que podemos dar é uma compensação pela perda de receita que pode correr nessa transição. Tem havido em algumas zonas do país taxas de rentabilidade superior no alojamento local face ao arrendamento habitacional e a forma de compensar é isentar de rendimentos até 2030″, explicou o ministro das Finanças.

“A taxa zero é uma taxa zero temporária e provisória até 2030, para compensar temporariamente o facto de passar o imóvel para una atividade menos rentável. A partir de 2030 passará para a taxa de IRS normal”, acrescentou António Costa.

 

Novas licenças só para alojamento rural

Há também novidades em relação às licenças de alojamento local. “As atuais serão sujeitas a reavaliação em 2020 para avaliar se se justifica ou não serem mantidas e a partir de 2030 serão sujeitas a reavaliação periódica “, anunciou o primeiro-ministro.

“Em segundo lugar, serão proibidas as emissões de novas licenças de alojamento local, com exceção de licenças para alojamento rural numa faixa de concelhos do interior onde não há pressão urbanística e o alojamento rural pode ser um contributo importante para a dinamização económica do território”, afirmou também António Costa.

A ministra da Habitação disse na conferência de imprensa que não há ainda uma data para a entrada em vigor da proibição. “Aquilo que pretendemos é que o processo legislativo e a fase natural de discussão não seja um entrave à suspensão das licenças”, afirmou Marina Gonçalves, admitindo que “algumas medidas possam retroagir”.

Haverá também um prémio fiscal para quem desistir do alojamento local e passar a arrendar o imóvel. “Iremos permitir aos proprietários que tenham fogos em regime de alojamento local e os transfiram para arrendamento habitacional conceder uma isenção e taxação zero em sede de IRC daqui até 2030, desde que optem por retirar as casas do alojamento local para arrendamento habitacional até ao final de 2024″, anunciou o chefe do Governo.

“É indiscutível que o alojamento local quando surgiu teve um fortíssimo poder de amortecedor da crise económica, de criação de emprego e dinamização das cidades”, referiu António Costa, argumentando que agora é necessário contrariar o impacto no preço e disponibilidade de habitação.

“Verificámos que os 100 mil fogos em alojamento local estão muito assimetricamente distribuídos e concentrados em 4 ou 5 concelhos. Quem tem beneficiado deve ter uma contribuição justa para as políticas de habitação”. “Não podemos matar a galinha dos ovos de ouro. A grande atratividade das nossas cidades não é serem uma disneylândia, é a autenticidade. E não têm autenticidade se não conservarem os seus próprios habitantes”, acrescentou.

Fonte: eco.sapo.pt, 16/2/2023