Com o novo ano e a entrada em vigor do Orçamento do Estado, chegam também novidades no IRS.
O Ekonomista explica o que vai mudar no imposto que paga pelos seus rendimentos.
Se quer fazer contas ao que vai ganhar e descontar para o IRS em 2023, veja as respostas para algumas dúvidas comuns.
- Ganha o salário mínimo. Como aumentou, vai pagar IRS em 2023?
Não, porque o mínimo de existência, isto é, o valor até ao qual há isenção de IRS, também vai aumentar em 2023. Assim, e apesar de o salário mínimo ter subido para os 760 euros, quem recebe mensalmente este valor vai continuar sem pagar. Em 2023, quem ganhar até 10.640 euros anuais não vai ter de pagar IRS.
- Em 2023 continua no mesmo escalão de IRS?
O ano de 2023 traz novamente novidades nos escalões de IRS, por isso é provável que vá sentir o efeito dessas alterações.
Se, em 2022, ocorreu um desdobramento dos escalões (eram sete e passaram a ser nove), em 2023 verifica-se uma redução na taxa marginal do escalão, que desce de 23% para 21%.
A mudança tem impacto na taxa média dos restantes escalões e, por isso, também tem efeitos nos cálculos do IRS dos outros contribuintes.
Os escalões de IRS para 2023 vão ter uma atualização de 5,1%, de forma a que as atualizações salariais não impliquem um aumento do imposto a pagar. Neste documento do Governo pode perceber as diferenças entre os escalões do IRS em 2022 e 2023.
- As tabelas de retenção vão mudar. Qual o impacto desta mudança?
As tabelas de retenção na fonte que entram em vigor a 1 de janeiro de 2023 só são válidas durante o primeiro semestre do ano. A partir de 1 de julho entram em vigor outras.
Assim, em 2023 há duas fases no que respeita a retenções: há tabelas que vigoram entre 1 de janeiro e 30 de junho e outras que se aplicam a partir do dia 1 de Julho e até 31 de Dezembro.
Este novo modelo tem como objetivo corrigir, dentro do possível, situações em que um aumento bruto do salário não se traduzia num aumento do salário líquido. Ou seja, casos em que um acréscimo no rendimento, mesmo que pequeno, obrigasse a pagar mais imposto, o que absorvia o aumento.
As mudanças ao nível das tabelas de retenção podem ter ainda outro efeito, como o valor descontado é mais aproximado ao que deveria efetivamente pagar, o contribuinte paga menos por mês e recebe menos reembolso no ano seguinte.
- Tem um crédito habitação e a prestação está a subir. Vai pagar menos IRS em 2023?
Se a subida das taxas de juro no crédito habitação está a ter efeito no seu orçamento mensal, pode pagar menos IRS durante o ano de 2023. No entanto, tal só é possível se trabalha por conta de outrem e tem um rendimento mensal abaixo dos 2700 euros.
Neste caso, pode pedir à sua entidade empregadora para passar a descontar pelo escalão de retenção na fonte abaixo do atual. O pedido tem de ser acompanhado por uma declaração e elementos que permitam verificar que cumpre as condições necessárias.
Deve, no entanto, ter em conta que esta medida não é um desconto no IRS. Se pagar menos do que deveria, pode ter que acertar contas com o Fisco em 2024, pagando o imposto em falta. Se costuma receber reembolso, é provável que este baixe ou que deixe de receber.
- Tem dois filhos pequenos. Vai continuar a ter deduções no IRS?
Vai continuar a beneficiar das deduções e até vai ter um aumento. As deduções fixas para o segundo dependente e seguintes têm vindo a subir e, em 2023, passam de 750 para 900 euros por filho. Esta medida aplica-se quando a família tem mais de um dependente e os mais novos têm até seis anos de idade.
- Há mais despesas que possa deduzir no IRS em 2023?
Sim. Além das despesas que pode habitualmente deduzir, há mais dois tipos de despesas que podem fazer baixar o IRS a pagar. A partir de 2023 é possível deduzir 15% do IVA que pagou nas assinaturas digitais e impressas de jornais, revistas ou outras publicações periódicas.
Se costuma viajar ocasionalmente em transportes públicos, deve pedir fatura com número de contribuinte, já que, a totalidade do IVA dos bilhetes também vai passar a ser dedutível. Não se esqueça que o IVA dos passes já conta para as deduções.
- Vai começar a trabalhar em 2023. É verdade que pode ter um desconto no IRS?
Sim, desde que cumpra as condições para beneficiar do IRS Jovem. Em 2023 há novas regras, que permitem que possa beneficiar deste desconto durante cinco anos.
Além disso, as isenções passam a ser de 50% no primeiro ano, 40% no segundo, 30% nos terceiro e quarto anos e 20% no último.
As deduções do IRS Jovem passam a ter os seguintes limites, que têm como referência o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2023 corresponde a 480,43 euros.
- Ano 1: 12,5 x IAS
- Ano 2: 10 x IAS
- Ano 3: 7,5 x IAS
- Ano 4: 7,5 x IAS
- Ano 5: 5 x IAS
Fonte: hrportugal.sapo.pt, 4/1/2023
