OE 2023 já foi aprovado. Conheça as 10 medidas que mais vão mexer no bolso dos portugueses
O que é o Orçamento do Estado 2023?
A lógica subjacente ao Orçamento do Estado 2023 não é muito diferente do orçamento de cada família portuguesa. Trata-se de um documento que descreve as receitas e as despesas que o Estado prevê que terá com as finanças do país. Este orçamento é elaborado todos os anos, com previsões e medidas concretas a realizar no ano seguinte. Assim, é através do Orçamento do Estado 2023 que o Estado define onde vai buscar rendimentos (na maioria, aos impostos) e como os vai gerir em prol dos portugueses.
A elaboração do Orçamento do Estado tem, como objetivo, gerir os impostos recebidos de forma a assegurar o funcionamento do país e, além disso, pôr a economia a crescer de forma a acompanhar a zona Euro. Aliás, até 2026, a meta do Governo é crescer anualmente em média um ponto percentual acima da zona euro.
Além deste objetivo, o Estado tem ainda a meta de diminuir a dívida pública, calculada em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Em março de 2020, a dívida pública estava nos 119,1% do PIB, e o objetivo do Orçamento do Estado 2023 é agora chegar aos 100%, aproximando-se de um melhor equilíbrio para poder responder às flutuações cíclicas sem incorrer em défice excessivo. E se parece que as medidas afetam apenas o desempenho das instituições públicas e das empresas, desengane-se, o impacto nas famílias será direto.
Porque é importante acompanhar o Orçamento do Estado 2023?
As famílias devem acompanhar de perto o Orçamento do Estado 2023 porque tem uma influência direta nas suas vidas. É este documento que determina se haverá aumento de impostos, se vai descontar mais no IRS e quanto será destinado para serviços básicos que todos usamos. São exemplo os hospitais e centros de saúde, polícia e forças armadas, escolas e universidades, prevenção e combate aos incêndios ou transportes públicos.
Em suma, acompanhar o Orçamento do Estado 2023 é saber para onde vai o seu dinheiro quando paga impostos e contribuições sociais, e saber quais são as constrições ou folgas financeiras com que poderá contar no ano seguinte. Assim, poderá estar prevenido para melhor fazer face às alterações implementadas pelo Governo.
10 mudanças do Orçamento do Estado 2023 com mais impacto nas famílias
Apoios para quem está a pagar casa, redução do IRS e aumento das prestações sociais são algumas das novidades. Passamos a descrever as medidas do Orçamento do Estado 2023 com mais impacto na vida das famílias.
- Novos escalões do IRS
O Orçamento do Estado 2023 prevê uma redução do IRS no segundo escalão de 23% para 21%. Isto significa que os rendimentos entre 7479 e 11.284 euros passam a ser taxados a 21%. Já o primeiro escalão continua a ser taxado a 14,5%, mas passa a abranger rendimentos até 7479 euros, o que representa uma subida de 363 euros face ao valor atual.
- Novas retenções na fonte
Em 2023, o Orçamento do Estado 2023 vai atualizar os limites dos escalões do IRS em 5,1%. Esta medida visa garantir que os aumentos dos salários correspondam a um aumento no bolso dos portugueses, ao invés de ficar retido pela subida de escalão. Dito doutro modo, quem tem rendimentos na ordem dos 10.730 euros não pagará mais imposto em 2023 caso tenha um aumento salarial até 5%.
- Desconto no IRS no crédito habitação
As famílias que estão a pagar casa vão poder reter menos IRS, se tiverem rendimentos mensais até 2700 euros brutos. Ou seja, quem recebe até 2700 euros brutos por mês vai poder pedir para passar para a taxa de retenção imediatamente abaixo. Esta proposta visa atenuar os aumentos das taxas de juro, que estão a castigar o orçamento familiar dos portugueses com prestações mensais do crédito da casa mais elevadas. Assim, as famílias poderão fazer menor retenção de IRS e aumentar o seu rendimento líquido.
- Aumento de dedução em IRS a partir do segundo filho
O Orçamento do Estado 2023 prevê um incentivo à natalidade em sede de IRS: um aumento da dedução fiscal a partir do segundo filho. Isto significa que a dedução para os segundos filhos e seguintes até aos seis anos de idade é levada para os 900 euros.
- Reforço do IRS Jovem
O Orçamento do Estado 2023 vai reforçar o programa IRS Jovem, aumentando a isenção de rendimentos. Até aqui, o programa previa uma isenção de IRS de 30% para os dois primeiros anos de rendimentos, 20% nos dois anos seguintes e 10% no último ano.
Com as novas alterações, a isenção passa para 50% nos dois primeiros anos, 40% no segundo ano, 30% no terceiro e quarto anos e 20% no quinto ano. Esta medida aplica-se a jovens com idades compreendidas entre 18 e 26 anos com qualificações de nível quatro (curso profissional) ou superior. Em caso de doutoramento, o limite sobe para 30 anos.
- Aumento de prestações sociais
O Orçamento do Estado 2023 vai aumentar o Indexante dos Apoios Sociais(IAS), valor que é utilizado para calcular o montante atribuído a várias prestações sociais. O IAS passa agora a ser de 8%, subindo dos atuais 443,2 euros para os 478 euros – um aumento de aumento de 35,5 euros. Isto significa que o limite mínimo do subsídio de desemprego sobe para 550 euros em 2023, implicando também aumentos no abono de família, na prestação social para a inclusão e no rendimento social de inserção.
- Aumento de salários para a Função Pública
O Orçamento do Estado 2023 prevê um aumento médio de salários para a Função Pública na ordem dos 3,6%, variando em função do nível de rendimentos. Na prática, há um aumento mínimo de 52 euros para os trabalhadores da Administração Pública com salários até 2612 euros. A partir deste teto, o aumento é de 2%. Além disso, é aumentado o salário mínimo nacional da Função Pública, passando de 705 para 761,58 euros. Há também um aumento do subsídio de refeição de 4,77 para 5,20 euros.
- Aumento de pensões
Os pensionistas vão receber um complemento extraordinário equivalente a meia pensão mensal e, depois disso, vão ter as seguintes atualizações, 4,83% para as pensões até 886 euros, 4,49% para as pensões entre os 886 e os 2659 euros e 3,89% para as restantes pensões. A fórmula de atualização das pensões tem em consideração o crescimento médio anual do PIB dos dois últimos anos e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor, ou seja, da inflação.
- Novas regras para crédito habitação
O Orçamento do Estado 2023 prevê novas condições para renegociar o crédito habitação. Os bancos terão de acompanhar de perto a evolução da taxa de esforço e, em caso de agravamento, são obrigados a apresentar propostas aos clientes. Tais propostas poderão passar por refinanciamento, extensões de prazo, alteração de tipo de taxa ou consolidação de créditos. Também há isenção do Imposto de Selo na renegociação do crédito à habitação.
A somar a esta medida, o Estado suspendeu temporariamente as comissões de reembolso antecipado cobradas pelos bancos e reduziu o escalão de IRS para trabalhadores por conta de outrem que possuam empréstimos da casa e que ganhem até 2700 euros por mês.
- Travão à subida das rendas
O Orçamento do Estado 2023 criou um teto para a subida das rendas em 2023. O limite indexado à inflação seria de 5,43%, mas o Executivo baixou para apenas 2%. Em contrapartida, o Estado vai compensar os senhorios com benefícios fiscais, como isenção de impostos entre 9% e 30% dos rendimentos prediais em sede de IRS e em 13% os rendimentos em sede de IRC. Estes benefícios abrangem apenas os contratos de arrendamento que tenham sido celebrados antes de 1 de janeiro de 2022 e que não tenham aderido a programas de arrendamento acessível.
Concluindo, o Orçamento do Estado 2023 traz novidades importantes para as famílias. Com estes esclarecimentos, já saberá com o que pode contar no próximo ano e ajustar os seus planos e expectativas em conformidade. Conte com o nosso blog para o manter atualizado sobre as informações financeiras mais importantes a cada momento.
Fonte: hrportugal.sapo.pt, 12/12/2022
