No cálculo do IRS determinados rendimentos são isentos de impostos.
Os contribuintes não necessitam assim de descontar parte do montante recebido.
Rendimentos que não pagam imposto no IRS
Prémios literários, artísticos ou científicos
- Atribuídos em concurso público, com respetivas condições definidas;
- Sem cedência, temporária ou definitiva, de direitos de autor;
- Ajudas de custo ou gratificações, por exemplo, pela participação no concurso.
Pensões ou indemnizações atribuídas
Na sequência de lesão corporal, doença ou morte, por exemplo, devido a acidente de viação ou no cumprimento do serviço militar;
Ao abrigo de contratos ou decisões judiciais ou pagas pelo Estado;
Prémios dados a praticantes de alta competição, bem como aos seus treinadores, por classificações importantes em competições internacionais de elevado prestígio e nível competitivo, como os Jogos Olímpicos ou o campeonato europeu de futebol.
Bolsas desportivas de formação até 2375 euros (atribuídas pelas federações aos praticantes de desporto não profissionais, bem como aos juízes e árbitros.
Subsídio de Desemprego, Rendimento Social de Inserção e subsídios a crianças e jovens, como o abono de família.
Montantes necessários para cobrir despesas extraordinárias com saúde e educação, pagos pelos centros regionais da Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e também por instituições particulares de solidariedade social em articulação com as entidades acima referidas, no âmbito da ação social de acolhimento familiar e apoio a idosos, pessoas com deficiências, crianças e jovens.
Fonte: economias.pt, 6/10/2022
