Foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República, o despacho que estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigar os efeitos da inflação.
"Para fazer face à inflação que presentemente se verifica em Portugal, é necessário estabelecer um conjunto de medidas que mitiguem os seus efeitos", pode ler-se no decreto-lei, que entra em vigor na quarta-feira, dia 5 de outubro.
Entre outras medidas, o Governo determina a "suspensão dos efeitos, entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2022, da disposição transitória do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável ao gás natural usado na produção de eletricidade ou cogeração por entidades que desenvolvam essas atividades como sua atividade principal".
Além disso, é prorrogado o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário "para os abastecimentos elegíveis que ocorram até ao fim do ano de 2022".
Acresce ainda que é prolongado, até meados de 2023, "o mecanismo de revisão extraordinária de preços nas empreitadas de obras públicas".
Fonte: noticiasaominuto.com, 4/10/2022
