Novas Medidas de Apoio às Empresas e Setor Social
O Conselho de Ministros aprovou um pacote de 1400 milhões de euros de apoio às empresas e à economia social para combater o aumento dos preços da energia e para atenuar os efeitos da inflação.
Este apoio consiste em 11 medidas:
- Reforçar o apoio às indústrias intensivas no consumo de gás
- Criar uma linha de crédito destinada às empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento
- Apoiar medidas de eficiência e de aceleração da transição energética no domínio industrial e no domínio agrícola
- Estabelecer apoios ao emprego ativo e à formação qualificada de trabalhadores
- Apoiar a promoção externa e internacionalização das empresas
- Criar um apoio financeiro extraordinário, sob a forma de subvenção, para minimizar os efeitos de escalada de preços dos combustíveis e da eletricidade no setor do transporte ferroviário de mercadorias;
- Criar uma nova linha de financiamento ao setor social e uma de comparticipação financeira para as instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos que desenvolvam respostas sociais de caráter residencial
- Suspender, até ao final do ano, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração
- Aumentar em IRC os gastos com eletricidade e gás natural e ainda os gastos com fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola
- Prolongar, até ao final do ano, o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) e a redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola
- Aumentar, até 30 de junho de 2023, o regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos.
Estas medidas são cumulativas com as medidas, atualmente em vigor, caráter fiscal, de apoio à inovação e abrandamento do aumento dos preços dos combustíveis.
Fonte: portal do Governo
