O Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, deu voz às decisões do Governo e apresentou no dia 15 de setembro um conjunto de medidas destinadas às empresas para mitigar os efeitos da inflação no negócio, com uma dotação total de 1.400 milhões de euros.

Programa para apoiar indústrias intensivas em gás

O programa de 160 milhões de euros vai ser reforçado para 235 milhões de euros, sendo que o Governo decidiu aumentar teto máximo do apoio destinado às indústrias utilizadoras intensivas de gás natural de 400 para 500 mil euros. O programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás” arrancou em abril.

António Costa Silva explicou ainda que, no quadro do apoio temporário, estão a negociar com a Comissão Europeia um apoio ed dois milhões de euros cumulativo ao anterior para todas estas empresas com custos expressivos, e ainda outros cinco milhões de euros para empresas com custos excessivos e que podem parar a sua atividade.

Linha de crédito de 600 milhões de euros

O executivo de António Costa aprovou uma linha de crédito no valor de 600 milhões de euros para mitigar os aumentos de preço da energia, bem como para ajudar as empresas a protegerem-se da subida de outros custos, por exemplo, das matérias-primas.

É uma linha de garantia mútua no prazo de oito anos com carência de capital de 12 meses, e o acesso a esta linha de crédito será feito através do Banco de Fomento, mas também protocolado com as principais instituições financeiras nacionais.

290 milhões de euros para acelerar a transição e eficiência energética

O Ministro da Economia anunciou uma linha de cerca de 290 milhões de euros, sendo que 250 milhões serão operados a partir do IAPMEI para o setor industrial e 40 milhões para o setor agroalimentar e para as empresas agrícolas, para acelerar esta transformação.

100 milhões de euros no apoio ao emprego ativo

Durante a pandemia o Governo lançou diversas medidas como o layoff simplificado, mas este “não é adequado à situação presente” diz Costa Silva. Como tal, o Governo estudou um programa de formação, englobado num pacote de 100 milhões de euros, no contexto da produção, por forma a manter a atividade das empresas e a sua produção.

Apoio à internacionalização com pacote de 30 milhões de euros

O Governo aprovou ainda um pacote de 30 milhões de euros para responder e promover a internacionalização da empresa portuguesas, como a presença em feiras internacionais e a diversificação das exportações.

15 milhões de euros para o setor ferroviário de mercadorias

Tal como o Governo está a apoiar o setor do transporte rodoviário, agora anuncia um conjunto de medidas para apoiar o setor ferroviário de mercadorias, com uma subvenção direta por locomotora, numa componente que envolve cerca de 15 milhões de euros para as empresas operadoras.

Prorrogação da revisão de preços dos contratos públicos

Prorrogação da revisão de preços dos contratos públicos até junho de 2023 para dar “tranquilidade e serenidade às empresas da construção”, diz Costa Silva.

Linha de financiamento para de 255 milhões de euros para o setor social

Criação de uma linha de financiamento para as IPSS de 120 milhões de euros com duração até dezembro de 2023, para fazerem face às suas necessidades, bem como uma comparticipação financeira para todo o setor social 125 milhões de euros para fazer face à inflação.

Formação e requalificação em competências verdes

Programa no âmbito do mercado do trabalho ligado à transição energética, que tem destinados cerca de 20 milhões de euros.

Suspensão temporária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e da taxa de carbono sobre o gás natural, sobretudo no gás natural utilizado na eletricidade e cogeração.

Majoração em sede de IRC em cerca de 20% dos gastos com eletricidade e gás natural.

Majoração em sede de IRC em 20% dos gastos das empresas com fertilizantes, rações e outra alimentação para atividades de produção agrícola.

Prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário até ao final do ano.

Prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola até ao final do ano.

Fonte: executivedigest.sapo.pt, 15/9/2022