Saiba o que é crédito malparado
O crédito malparado afeta milhares de consumidores portugueses e pode levar a penhoras, processos judiciais, dificuldades em conseguir novos créditos e até em encontrar emprego. Descubra o que significa este termo, qual o impacto na saúde financeira e como prevenir.
O que é o crédito malparado?
O crédito malparado é o termo financeiro dado ao montante que o titular de um crédito não consegue reembolsar a uma instituição financeira. Por vezes também designado de “crédito vencido”, refere-se, assim, a uma situação que surge quando as famílias deixam de pagar os seus empréstimos e, consequentemente, entram em incumprimento.
É muito importante que as famílias consigam gerir e controlar as suas finanças pessoais para que situações de sobreendividamento não aconteçam. Se considera ter dificuldades em pagar as suas dívidas ao banco, opte por renegociar o crédito ou, se for o caso, por consolidar todos os empréstimos num só.
Estas medidas podem ajudar a evitar algumas das piores consequências do crédito malparado.
Quais as consequências do crédito malparado?
Um crédito malparado pode ter consequências graves do ponto de visto financeiro, jurídico e legal. Estas são as principais.
- Processos judiciais
O consumidor pode ser encaminhado pelo banco ou entidade de crédito para processos judiciais, de forma a fazer coagir o pagamento em falta – o que envolve, invariavelmente, despesas processuais que se vão juntar ao montante já em dívida.
- Penhoras
O consumidor pode ser obrigado a comparaja.pt/blog/penhora-de-habitação-própria-e-permanente, quando existe uma hipoteca, ou outros bens que tenham sido dados como garantias bancárias. O imóvel pode, assim, ser penhorado para o pagamento da dívida.
O salário mensal do consumidor também pode ser resgatado (ou parte dele) até que a dívida seja saldada. O mesmo se pode aplicar à conta bancária, que é muitas vezes retida neste tipo de situações.
- Constar na Lista Negra do Banco de Portugal
A Lista Negra do Banco de Portugal, designação pela qual é conhecida a Central de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal, é uma base de dados que reúne o histórico de todas as pessoas (singulares ou coletivas) que contraíram um crédito em Portugal, durante um período de 10 anos.
Numa situação de crédito malparado, o nome do consumidor entra automaticamente na lista e, por esse motivo, fica impedido de obter novamente qualquer tipo de empréstimo – o que, na verdade, seria à partida desaconselhado para não acumular mais dívidas.
- Dificuldade em encontrar emprego
Apesar de, em Portugal, este cenário não ser comum, não deixa, contudo, de ser possível que uma entidade empregadora solicite a consulta do historial de crédito de um candidato.
Se o seu nome constar na Lista Negra do Banco de Portugal, não será um ponto a favor da sua candidatura, o que pode representar uma dificuldade acrescida em ser selecionado para uma vaga de emprego.
Que situações podem levar a um crédito malparado?
Uma das principais razões que levou tantas famílias a ver o seu crédito malparado foi o despoletar da última crise financeira em Portugal. A redução dos salários e até mesmo o desemprego tornaram incomportável o pagamento das prestações mensais dos empréstimos detidos pelas famílias e, consequentemente, conduziram ao seu endividamento.
Existem ainda outras situações, muitas vezes inevitáveis, que abalam a estrutura económica do agregado familiar e, por consequência, conduzem ao crédito malparado. Por exemplo, em caso de doença ou invalidez, pode haver lugar a despesas mais avultadas com tratamentos e medicação ou, além disso, situações de divórcio, que podem acarretar mais custos e uma maior participação nos mesmos.
Estas circunstâncias que levam ao incumprimento do pagamento das dívidas e, deste modo, ao crédito vencido, podem inclusive encaminhar os consumidores para processos judiciais, podendo ser-lhes retirada a sua habitação quando existe uma hipoteca ou outros bens que tenham sido dados como garantias bancárias.
Saiba ainda que, caso se encontre em incumprimento, não lhe será permitido solicitar outro financiamento para colmatar a dívida. Esta não é uma opção que deva considerar, pois apenas está a acumular mais dívidas.
Como saber se está em incumprimento?
Para saber se está a braços com um crédito malparado e, portanto, em situação de incumprimento, deverá consultar a Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, também conhecida como a Lista Negra do Banco de Portugal. Esta plataforma reúne toda a informação sobre os contratos de crédito da banca nos últimos 5 anos e pode ser consultada por qualquer pessoa ou empresa.
O que pode encontrar na Central de Responsabilidades de Crédito?
A informação contida nessa plataforma designa-se de Mapa de Responsabilidades, que se subdivide em “Crédito” e “Crédito Agregado”.
O primeiro refere-se a todos os contratos de crédito de que o titular é diretamente devedor ou avalista/fiador, ordenados por instituição. O segundo engloba todas as suas responsabilidades de crédito, diretas e indiretas, quer como devedor, quer como avalista ou fiador. Em cada um vai poder encontrar o número de créditos ativos, o valor total da dívida e o número de contratos com garantias associadas.
O conteúdo que consta nos Mapas de Responsabilidade é fornecido pelas instituições que concedem o crédito, cabendo a estas fazer a atualização mensal e qualquer alteração que se revele necessária. Saiba ainda que nesta plataforma poderá também encontrar uma Lista de Utilizadores de Risco (LUR), onde constam os cidadãos e empresas que emitiram cheques de forma indevida (inválidos, sem cobertura ou irregulares).
Quem vê o seu nome nesta lista fica impedido de passar cheques durante dois anos, e nenhum outro banco os colocará à sua disposição. Ainda que a utilização de cheques seja cada vez menos frequente, não deixa de constituir um critério para os bancos avaliaram o perfil de um cliente.
Assim, para verificar se está em situação de incumprimento, basta aceder ao site da Central de Responsabilidades de Crédito e autenticar-se com os mesmos dados que utiliza no acesso ao Portal das Finanças. A plataforma gera um ficheiro em formato PDF com o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito, e nesse documento encontra o descritivo e o estado de todos os créditos que contraiu.
Como evitar o incumprimento?
Para evitar o crédito vencido (ou crédito malparado) o consumidor tem à sua disposição diversas possibilidades:
- Instituto de Emprego e Formação Profissional
Caso se encontre desempregado, a prioridade é repor rendimento. Para isso, deve inscrever-se no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) da sua área de residência e fazer o requerimento de prestações de desemprego. Este subsídio pode, assim, ajudar no pagamento das suas prestações mensais.
Saiba ainda que, enquanto estiver inscrito no IEFP para procura ativa de emprego e a receber o subsídio, deve cumprir um conjunto de deveres sob pena de ver cancelado este rendimento. Vai receber um documento por escrito onde constam todos os direitos e deveres que assistem enquanto estiver inscrito.
- Serviço Nacional de Saúde
Se o motivo da dificuldade de pagamento for doença, pode contactar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para conseguir ajuda na comparticipação de medicamentos e tratamentos.
A comparticipação do Estado varia de acordo com 4 escalões, que englobam percentagens entre 15 e 90%, conforme as indicações terapêuticas do medicamento e presença de determinadas patologias. O pedido pode ser feito através da área pessoal do portal do SNS 24.
- PARI
PARI é a sigla para Plano de Ação para o Risco de Incumprimento, e consiste num documento criado pelo banco com os procedimentos internos a adotar para evitar cair em situação de incumprimento.
Pode ser acionada pelo banco ou pelo cliente, e constitui uma medida preventiva, na medida em que acompanha a evolução da situação de crédito de cada cliente. No PARI vai encontrar:
- Procedimentos para acompanhar a execução dos contratos;
- Sinais que indicam degradação da capacidade financeira do cliente;
- Prazos de contacto após o risco ser detetado;
- Propostas de soluções para evitar o incumprimento.
- PERSI
Pode também recorrer ao PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento). Este documento difere do PARI na medida em que é reativo e não preventivo, ou seja, é acionado quando já se verifica uma situação de incumprimento. Trata-se de um acordo interno e extrajudicial que tenta evitar que o caso siga para tribunal.
Neste acordo é identificada a causa do incumprimento, e a capacidade financeira do cliente é reavaliada para apresentar novas propostas de regularização da dívida. Durante esta negociação, a instituição bancária não pode terminar o contrato de crédito, nem iniciar ações judiciais contra o cliente.
- Consolidação de créditos
Se tem mais do que um empréstimo em seu nome (por exemplo, do cartão de crédito ou um crédito automóvel), faça uma consolidação de créditos. Ao juntar todas as dívidas numa só, pode aumentar o prazo de pagamento, conseguindo baixar a prestação mensal e, assim, torna-se mais fácil reorganizar as suas finanças pessoais.
Tenha em conta que a idade máxima para pedir consolidação de créditos é de 75 anos, e que precisará de ter um fiador ou de dar uma garantia ao banco como, por exemplo, hipotecar a casa. Contudo, não deixe de constar o seu banco, uma vez que as condições e requisitos podem variar entre instituições financeiras.
- Transferência de crédito
Caso detenha um crédito à habitação, pode ainda tentar transferir para outra instituição financeira. Não existe obrigatoriedade de ficar fidelizado ao banco que lhe concedeu o crédito. Assim, pode conseguir junto de outra entidade condições mais vantajosas, como um spread mais competitivo ou até alargar o prazo de pagamento.
Deve avisar o seu banco com 10 dias úteis de antecedência, que terá também o mesmo prazo para comunicar todos os dados e documentos à nova entidade. Depois de obtida toda a informação, o processo pode avançar.
Como sair de um crédito malparado?
Existem quatro formas de sair de um crédito malparado e, consequentemente, remover o seu nome da Lista Negra do Banco de Portugal. Em primeiro lugar, deve ter uma atitude proativa para resolver a situação junto das entidades envolvidas, através das seguintes possibilidades:
Regularizar a dívida
Se tiver possibilidade de regularizar a dívida de imediato, faça-o. Esta é a forma mais rápida e eficaz de solucionar a questão. Logo que o faça, o banco é obrigado a atualizar a sua informação na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, e o seu nome fica limpo.
Por exemplo, se em janeiro não fez o pagamento, mas se em fevereiro pagar os dois meses em falta, o incumprimento já não irá surgir em fevereiro.
Saiba, porém, que a plataforma conserva os dados do incumprimento durante, pelo menos, 10 anos. Por isso, mesmo que regularize a dívida, o registo de incumprimentos não vai desaparecer.
Renegociar o crédito
Se não puder liquidar a dívida, tente renegociar o crédito com o seu banco, nas seguintes formas:
- Negociar um período de carência;
- Obter uma taxa de juro mais baixa;
- Converter créditos de curto prazo em longo prazo;
- Alargar o prazo do crédito.
Se chegarem a acordo, o banco vai comunicar essa informação ao Banco de Portugal e o crédito vai deixar de ser classificado como estando em incumprimento, passando a designar-se de crédito renegociado.
Pedir insolvência
Em último recurso, poderá fazer o pedido de insolvência, ou seja, declarar falência pessoal. Contudo, esta solução apenas deve ser considerada numa situação limite, na qual nenhuma outra opção é viável, pelas consequências que acarreta.
Quando pede insolvência, vai ficar privado do seu património e os seus bens podem ser vendidos por via judicial para fazer face à dívida. Também o seu salário estará condicionado, dado que apenas receberá o equivalente ao salário mínimo nacional, destinando-se o restante para pagar o valor em falta.
Além disso, o seu estado de insolvência tornar-se-á de domínio público, quer no Diário da República, como nas instituições judiciais e até mesmo no seu local de trabalho. A declaração de insolvência é complexa e exigente, apenas podendo ser efetuada por intermédio de um advogado. O processo só pode ser requerido ao tribunal por constituição de um mandatário para a sua representação.
Os custos deste processo situam-se, habitualmente, entre os €500 e €3.500, sendo que a maior parte se destina à contratação de um advogado. Se não conseguir suportar estas despesas, pode recorrer ao apoio jurídico da Segurança Social.
Concluindo…
É importante que perceba quando começar a ter dificuldades em pagar os seus créditos para poder agir de imediato, pois só assim irá conseguir evitar o crédito malparado e situações que levem à rutura financeira do seu agregado familiar.
Fonte: executivedigest.sapo.pt, 5/8/2022
