O Cartão de Cidadão é um documento de identificação que tem associados códigos de segurança.
Sem eles nada pode fazer quanto ao seu Cartão de Cidadão.
Saiba quando e como pedir uma 2.ª via da carta-pin e quando pode, simplesmente, pedir novos códigos. Dizemos-lhe ainda para que serve cada um dos códigos de segurança e o que fazer quando os bloqueia.
Segunda via da carta-pin do Cartão de Cidadão
Uma segunda via da carta com os códigos de segurança do Cartão de Cidadão pode ser pedida nos seguintes casos:
- está na hora de ir levantar um novo Cartão de Cidadão, mas não sabe da carta que lhe foi enviada, previamente, com os códigos associados ao novo cartão;
- fez um pedido de alteração de morada e aguardou pela carta com o código de confirmação de morada, que não chegou (possivelmente extraviou-se).
Ora, a carta é essencial para levantar o novo cartão ou confirmar a nova morada. A segunda via da carta é gratuita.
Pode, então, pedir uma segunda via da carta-pin, dentro dos seguintes prazos:
- 90 dias a contar da data de pedido do cartão (que ainda não levantou); ou
- 50 dias a contar da data de alteração de morada (sem ter recebido a carta com código de confirmação).
Tome nota:
- Se recebeu a carta mas não sabe dela, ou se não a recebeu, e deixar passar mais de 90 dias sobre a data em que pediu o Cartão de Cidadão já não pode pedir segunda via. Vai precisar de renovar o cartão e, depois, aguardar pelos novos códigos.
- Nunca poderá pedir senda via de carta-pin, se já levantou o Cartão de Cidadão.
- Se recebeu a carta com os códigos de confirmação de morada e não sabe dela, ou se não a recebeu, de todo, e passaram mais de 50 dias sobre o pedido de alteração de morada, não pode pedir segunda via. Terá que fazer um novo pedido de alteração de morada e irá receber nova carta com novos códigos de confirmação.
Para pedir uma segunda via da carta-pin tem que se deslocar ao um balcão de atendimento do Cartão de Cidadão. Este serviço é obrigatoriamente presencial num dos postos de atendimento do Cartão de Cidadão:
- balcão de atendimento do IRN;
- balcão do IRN nas Lojas de Cidadão que disponibilize este serviço;
- posto consular português;
- posto de atendimento ao cidadão da RIAC Açores;
- serviço de atendimento da Região Autónoma da Madeira.
Como se identificar no balcão de atendimento?
- leve consigo o número que identifica o processo de pedido do cartão de cidadão (ou de alteração de morada, se for o caso);
- indique o seu número de identificação civil, nome completo, data de nascimento e naturalidade.
A segunda via da carta com os códigos de segurança será entregue na morada que indicar.
Segunda via da carta-pin para menores de 12 anos e para cidadãos interditos e inabilitados
O processo é exatamente o mesmo, com a diferença que os menores de 12 anos terão que ser acompanhados do seu representante legal e, os interditos ou inabilitados, do seu tutor ou quem exerce a curatela.
Em qualquer dos casos, para o pedido no balcão de atendimento, o representante legal ou tutor, conforme aplicável, terá que ter consigo os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão / o bilhete de identidade.
- Título de residência e Documento de inscrição no consulado da sua área de residência.
- Documento que comprove os seus poderes de representação, se ainda não estiver registado como representante nas bases de dados do IRN.
Prazos de entrega da segunda via da carta-pin do Cartão de Cidadão
O prazo de entrega da carta com os códigos de segurança do cartão depende do local onde a mesma será entregue e do caráter do pedido
Perda dos códigos de Cartão de Cidadão emitido após 16 de abril de 2018
Se o seu Cartão de Cidadão foi emitido depois de 16 de abril de 2018, e perdeu a carta com os códigos de segurança do cartão, é possível pedir novos códigos, não precisa de pedir um cartão novo. O pedido tem que ser feito presencialmente num balcão do IRN e custa 5 euros.
Como se processa?
- pede a recuperação do PUK (sim, não é só o telefone, o cartão de cidadão também tem um PUK) e depois define novos códigos PIN.
- é possível recuperar o PUK dos cartões (pós 16/04/2018) através da validação das impressões digitais. Desta forma, a recuperação do PUK é pedida presencialmente num balcão do IRN.
Depois, sim, pode proceder à renovação do seu Cartão de Cidadão.
Perda dos códigos de Cartão de Cidadão emitido antes de16 de abril de 2018
Se tem consigo o Cartão de Cidadão, mas perdeu os códigos do cartão (a carta-pin), e o seu cartão foi emitido antes de 16 de abril de 2018, vai ter que renovar o cartão de cidadão e, assim, obter novos códigos.
Códigos PIN bloqueados: o que fazer?
Os códigos do Cartão de Cidadão bloqueiam após 3 tentativas erradas. Bloqueia o código de determinada funcionalidade e os demais continuam a funcionar para outros fins.
- Desbloqueio do PIN da morada.
- Desbloqueio do PIN da autenticação.
- Desbloqueio do PIN da assinatura digital.
- Código de Cancelamento do Cartão: necessário quando o cartão se perde ou é roubado.
Estes códigos são utilizados pelos serviços de atendimento do Cartão de Cidadão, para desbloqueio do(s) código(s). Só pode ser feito presencialmente e terá que levar consigo o Cartão de Cidadão e, naturalmente, a carta-pin.
Se, por um acaso, decorou estes códigos ou escreveu-os em algum lado e não tem a carta-pin, vai cair na situação descrita acima de quem, para todos os efeitos, perdeu os códigos do Cartão de Cidadão.
O que contém e para que serve a carta-pin do Cartão de Cidadão?
A carta-pin contém um conjunto de códigos pessoais de identificação (do inglês, Personal Identification Number e, por isso, a designação "PIN") associados ao seu cartão de cidadão.
A carta tem ainda códigos associados ao processo do seu Cartão de Cidadão, aos serviços digitais (caso use) e um conjunto de códigos de desbloqueio.
Na renovação automática do Cartão de Cidadão, esta carta traz também uma referência multibanco para pagamento da renovação.
Basicamente, para qualquer serviço relacionado com o Cartão de Cidadão, online ou num balcão de atendimento, precisa de ter esta carta consigo. Por isso, deve ser guardada durante o período de validade do cartão, 5 ou 10 anos, conforme aplicável.
Vamos aos códigos, por partes. O "lote" do verso da carta contém os seguintes:
- PIN da Morada: necessário para alterar / confirmar a alteração de morada no cartão;
- PIN da Autenticação: necessário para realizar serviços online como registar um nascimento, renovar online o Cartão de Cidadão ou ativar a Chave Móvel Digital (CMD);
- PIN da Assinatura Digital: necessário para assinar documentos digitais com o Cartão de Cidadão;
- Código de Cancelamento do Cartão: necessário para cancelar o Cartão de Cidadão em caso de extravio ou roubo (este código está em dois sítios, na sua carta).
Consta da carta, ainda, a morada para levantar o cartão, se não a receber no domicílio e a identificação do processo associado ao seu Cartão de Cidadão:
- o n.º de processo;
- o n.o do documento;
- o local onde fez o pedido do cartão.
Depois, os códigos "digitais", vamos chamar-lhes assim. São códigos utilizados pelos serviços presenciais do Cartão de Cidadão, ou pelas pessoas que usam os serviços online para tratar de questões relacionadas com o Cartão de Cidadão e/ou outros serviços públicos:
- o código para ativação da Chave Móvel Digital (CMD);
- o código para ativação do Cartão de Cidadão.
Estes são códigos de ativação, necessários sempre que renova o Cartão de Cidadão.
Por fim, tem um conjunto de códigos de desbloqueio, de que já falámos acima: o de morada, de autenticação e de assinatura digital. São os códigos a usar quando bloqueia o(s) códigos do seu cartão (ao fim de 3 tentativas). O desbloqueio é feito presencialmente, pelos serviços do Cartão de Cidadão.
Fonte: economias.pt, 19/7/2022
