Proposta de lei do Governo liberaliza a época de saldos. Podem ser feitos em qualquer época do ano desde que não ultrapassem os quatro meses. Alterações nos horários de funcionamento também estão previstas.

O Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39 987, de 22 de dezembro de 1954, mantém ainda em vigor algumas disposições especiais aplicáveis a automóveis utilizados em transportes públicos de passageiros, nomeadamente a que estabelece a obrigatoriedade destes veículos disporem de roda completa de reserva, ferramental e acessórios considerados indispensáveis.

De acordo com declarações prestados pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo vai criar até ao final do ano um novo serviço das Finanças que vai concentrar todas as funções relacionadas com os contribuintes.

Foram abertos pelo Aviso n.º 3400-B/2014, de 10.03, os procedimentos para apresentação de candidaturas para apoio direto às artes, na modalidade de apoio pontual.

A Comissão de Reforma do IRS está a estudar uma tributação diferenciada para rendimentos obtidos em horas extra ou prémios, que sejam pagos além da remuneração habitual, avança o Diário de Notícias. 

Foi criado, através do Regulamento (UE) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.12, o Programa «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto.

Foi aprovado, através do Despacho n.º 3112/2014, de 25.02, o regulamento de atribuição do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local (ICDE) e as regras aplicáveis ao procedimento de atribuição do referido incentivo para o ano de 2014.

Foi nomeado, por despacho da ministra das finanças publicado na 2ª série do Diário da República de 21-02, o Grupo de Trabalho de Avaliação dos Impactos decorrentes da aplicação da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA).

Os 102 bancos mundiais mais importantes terão reduzido para cerca de metade o capital em falta para cumprir com o acordo de capitais de Basileia III e que estará em vigência, na sua totalidade, em 2019. 

Redução nas pensões acima de 1000 euros