Dia 24 de setembro | 15h00 | Auditório do Turismo Arcos de Valdevez

Portaria n.º 279/2015 de 2015-09-14

Decreto-Lei n.º 194/2015 de 2015-09-14

O número de queixas dos consumidores registadas nos livros de reclamações aumentou no primeiro semestre deste ano, face ao período homólogo, para as 139.599, mais 9.535 do que no mesmo período de 2014.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015/2020, que tem como objetivo reduzir em 30% o número de acidentes de trabalho e melhorar a prevenção das doenças profissionais.

Os portugueses já têm um local para reclamarem e proporem soluções para os problemas dos serviços públicos. Todos os cidadãos podem participar nas discussões para melhorar a 'máquina' do Estado.

As empresas condenadas por despedimento ilegal de grávidas, puérperas e lactantes vão ficar impedidas de beneficiarem de subsídios ou subvenções públicos, de acordo com o decreto lei n.º 133 publicado a 7 de setembro em Diário da República.

O Diário Económico teve acesso ao Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira para 2015 onde está definido aquele que será o programa de ações a levar a cabo pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Lei n.º 144/2015 de 2015-09-08

Portaria n.º 274/2015 de 2015-09-08