Aplicar-se-á uma taxa adicional de IUC (imposto único de circulação) aos veículos mais poluentes comprados em Portugal a partir de janeiro de 2017. A medida consta da proposta do Orçamento do Estado 2017.

Estão previstas alterações importantes em 2017 para as empresas portuguesas em variados tipos de impostos.

As medidas encontram-se na proposta de Orçamento do Estado 2017 (OE2017).

Portaria n.º 282/2016 de 2016-10-27

Início do Curso de Formação de Formadores a 7 de novembro, em Ponte da Barca.

Conforme prevê a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo vai proceder, em agosto de 2017, a uma atualização extraordinária de €10 das pensões de valor igual ou inferior a €628,83 (1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais - IAS).

Consulte aqui o Guia “Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional: Riscos e Medidas Preventivas”, editado pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), com os contributos dos parceiros de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional.

As empresas que contratem jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração passarão a beneficiar de uma redução de 50% no pagamento das contribuições para a Segurança Social.

A pré-reforma consiste na situação de redução ou suspensão da prestação de trabalho, constituída por acordo entre empregador e trabalhador com idade igual ou superior a 55 anos, que confere a este o direito a receber do empregador uma prestação pecuniária mensal (designada de pré-reforma).

Atrasar, omitir ou errar no preenchimento da declaração são os problemas mais comuns e todos dão multa.

As empresas passarão a ter de enviar a faturação mensal à Autoridade Tributária até ao oitavo dia do mês seguinte. O prazo até aqui era de 25 dias.