O Jornal de Negócios esclarece hoje que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) deve ser tida como uma contribuição obrigatória para a Segurança Social, pelo que deve ser colocada no campo ‘contribuições’ da declaração de IRS. Mas só contribuintes com rendimentos mensais superiores a 2.330 euros poderão beneficiar, alguma coisa, com a dedução.

Todos somos consumidores quando adquirimos produtos e serviços para nossa utilização pessoal a operadores económicos.

A Lei do Orçamento do Estado para 2013, Lei nº 83-C/2013, de 31.12, introduziu alterações ao regime simplificado de tributação que vigora em sede de IRS (arts. 28º e 31º do Código do IRS).

O Executivo aprovou recentemente um conjunto de medidas tendo em vista a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens e a eliminação das discriminações salariais com base no sexo.

O supervisor bancário lançou esta segunda-feira uma série de recomendações sobre boas práticas no comissionamento de contas de depósito à ordem, considerando que, por exemplo, a anuidade do cartão de débito deve ser englobada na comissão da conta à ordem.

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2013, vai decorrer entre 16 de Março a 15 de Abril de 2014, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro. A resposta ao Anexo F  "Prestadores de Serviço" manterá o seu caráter opcional. 

Portugal volta a ser notícia e não por boas razões. É o país da União Europeia em que é maior o fosso salarial entre homens e mulheres, com estas últimas a saírem cada vez mais prejudicados. Juntamente com Portugal estão países como a Espanha, a Hungria, a Estónia, a Bulgária e a Irlanda.

Conhecer a realidade local é a finalidade

Os principais partidos opõem-se à medida proposta por Vítor Bento, presidente da SIBS, de que o levantamento de dinheiro através de multibanco seja sujeito a um imposto de selo, de forma a ser fonte de receita adicional para o Estado. Segundo o Diário de Notícias, além dos partidos, também a Associação dos Consumidores de Produtos Financeiros (Sefin) alerta para a não cobrança de imposto.

No ano passado, 364 mil agregados portugueses doaram nove milhões de euros através da consignação do IRS, de acordo com os dados hoje divulgados pela Assistência Médica Internacional (AMI).