A Comissão de Reforma do IRS propôs que "a tributação separada do casal seja regra" na declaração de rendimentos em sede do imposto, permitindo a opção de tributação conjunta, com o objetivo de "reduzir significativamente as obrigações declarativas".
A comissão nomeada para estudar a reforma do IRS recomenda que a sobretaxa de 3,5% seja alvo de uma "extinção programada" com uma redução sucessiva "já a partir do próximo ano", segundo o anteprojeto apresentado hoje.
Segundo o Diário Económico, uma das propostas que integra a comissão de reforma do IRS sugere que os contribuintes casados, mas que apresentem a tributação em separado, deixem de ser responsáveis pelas dívidas do cônjuge.
A comissão criada pelo Governo para a reforma do IRS propõe uma simplificação do sistema, que passará por uma alteração profunda nas deduções.
A iniciativa da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais visa fazer face à complexidade do atual sistema. Assim:
A publicação apresenta os resultados do inquérito a mulheres e homens residentes em Portugal e em idade fértil, que foi realizado entre janeiro e abril de 2013, numa parceria do Instituto Nacional de Estatística (INE) com da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
A taxa de inflação anual da zona euro fixou-se nos 0,5% em junho, estável relativamente ao mês anterior, e abaixo dos 1,6% verificados em termos homólogos, ou seja, em junho do ano passado, revela hoje o Eurostat.
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