associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca

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in Notícias Gerais
Created: 17 April 2009

O Governo procedeu à adaptação da taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) de juros de empréstimos, tendo em vista a sua fixação em termos mais favoráveis nos casos em que pelo menos um dos mutuários se encontre na situação de desemprego.

Segundo portaria recentemente publicada, no apuramento da taxa de referência para o cálculo das bonificações de juros de empréstimos em que um dos mutuários esteja desempregado, utiliza-se a taxa EURIBOR a seis meses, divulgada no 1º dia útil do mês anterior ao início de cada semestre, acrescida de um diferencial de 1,5 pontos percentuais (em substituição dos actuais 0,5 %).
Paralelamente, flexibilizou-se o regime de enquadramento ao nível das actuais classes de bonificação constantes das tabelas II e III anexas à Portaria nº 1177/2000, de 15.12 (crédito bonificado à habitação), de modo a garantir, também por esta via, uma redução dos encargos do mutuário com o crédito à habitação bonificado.

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in Notícias Gerais
Created: 14 April 2009

Dos assuntos abordados destaca-se o pedido de cedência de instalações para a ACIAB e a apresentação da nova Direcção e do Plano de Actividades

 
A ACIAB reuniu com os representantes da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e solicitou, oficialmente, a cedência das antigas instalações da Escola Primária do concelho para futura sede oficial da ACIAB. Tendo em consideração que esta entidade tem quase 100 anos de existência e é uma das mais representativas da região, este é um espaço que se adequa perfeitamente para dar resposta às necessidades do tecido empresarial do Alto Minho. Há muito tempo que a ACIAB pretendia ampliar o seu espaço fisico de modo a ter mais condições para concretizar todos os projectos que tem em mão e dignificar mais a instituição.

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in Notícias Gerais
Created: 14 April 2009

Dia 15 de Abril é o prazo fixado para a entrega da declaração de IRS via intenet relativamente aos trabalhadores dependentes ou pensionistas.
Refira-se que este ano, o Governo decidiu antecipar o prazo de pagamento dos reembolsos, só para as entregas feitas pela Internet, para o final do mês seguinte àquele em que foi entregue a declaração.


Fonte:Boletim do Contribuinte (14 de Abril de 2009)

in Notícias Gerais
Created: 14 April 2009

O novo Código do Trabalho mantém em vigor a obrigação de a entidade empregadora elaborar o mapa de férias até ao próximo dia 15 de Abril.

O mapa deverá conter a indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, devendo o empregador mantê-lo afixado nos locais de trabalho entre 15 de Abril e 31 de Outubro.
Lembramos que o período de férias deverá ser marcado por acordo entre trabalhador e empregador, competindo a este último, no caso de falta de acordo, a respectiva marcação.

Na falta de acordo, o empregador que desenvolva actividade ligada ao turismo é obrigado a marcar 25% do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior prevista  em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, que será gozado de forma consecutiva.



Fonte: Boletim do Contribuinte (14 deAbrl de 2009)

in Notícias Gerais
Created: 14 April 2009

O programa Simplex para 2009 inclui 200 medidas, de que o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, destacou as relacionadas com a saúde e as pequenas e médias empresas, exemplificando com a possibilidade de acompanhamento em tempo real das listas de espera, o fim do boletim de vacinas em papel e a simplificação do reembolso do IVA para as empresas exportadoras.

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in Notícias Gerais
Created: 09 April 2009

A figura do Provedor de Crédito foi já criada em Conselho de Ministros, tendo a sua actividade por finalidade a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de quaisquer pessoas ou entidades em relações de crédito, designadamente no domínio do crédito à habitação.

Compete ao Provedor do Crédito fomentar o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos em matéria de crédito, prestar os esclarecimentos e informações que lhe sejam solicitados e colaborar com o Banco de Portugal no sentido de contribuir para o cumprimento das regras legais e contratuais em matéria de concessão de crédito e da adopção de elevados padrões de responsabilidade e ética neste domínio.

O Provedor do Crédito poderá, ainda, com imparcialidade e independência, exercer um importante papel de mediação, contribuindo para a tutela dos direitos de quaisquer pessoas ou entidades em relações de crédito, e emitir as recomendações que considere adequadas sobre a matéria. O Provedor do Crédito funciona junto do Banco de Portugal, gozando de total independência no exercício das suas funções, tendo um mandato com a duração de dois anos.


                                                                         Fonte: Boletim do Contribuinte (9 de Abril de 2009)

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Created: 07 April 2009

Foi aprovada uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário e do sector florestal e às agro-indústrias.
O objectivo é dinamizar a actividade económica das empresas dos referidos sectores, visando a promoção do reforço da sua competitividade e da sua capacidade de exportação.

Podem aceder a esta linha de crédito as pequenas e médias empresas (PME) que operem efectivamente nos sectores abrangidos e que:
- Tenham domicílio profissional ou sede social em território continental;
- Estejam registadas e licenciadas para o exercício das actividades;
- Tenham a situação regularizada quanto a impostos e contribuições para a segurança social;
- Não tenham beneficiado de outras ajudas públicas quanto às despesas a financiar pela linha de crédito.

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in Notícias Gerais
Created: 07 April 2009

Os anexos C e I do Modelo 3 do IRS para entrega por via electrónica foram alterados.
As alterações agora realizadas respeitam às alterações feitas pela Lei nº 64/2008, de 5 de Dezembro, a qual introduziu as denominadas medidas anticíclicas para vigorarem desde 1 de Janeiro de 2008 e, consequentemente para os rendimentos do ano de 2008.

Assim, foram aprovados o  anexo C (rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos tributados com base na contabilidade organizada) e respectivas instruções de preenchimento e o anexo I (rendimentos de herança indivisa) e respectivas instruções de preenchimento.

Os impressos devem ser utilizados a partir de 1 de Janeiro de 2009 e destinam-se a declarar os rendimentos dos anos de 2001 e seguintes, exclusivamente por via electrónica.
O anterior anexo C da declaração Modelo 3 é revogado mas mantém-se em vigor o modelo de impresso do anexo I para o cumprimento da obrigação declarativa em papel.


                                                                                                    Fonte: Boletim do Contribuinte (7 de Abril de 2009)

in Notícias Gerais
Created: 07 April 2009

O fisco vai avisar por SMS todos os contribuintes com direito a reembolso de IRS que aceitem a utilização dos seus dados pessoais para este efeito.

Foi anunciado como uma medida inserida no Programa SIMPLEX 2009, no âmbito do Plano Estratégico para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, a implementar em Dezembro de 2009 mas deverá estar funcional para informação aos contribuintes do estado da declaração do IRS que enviaram e se existe ou não direito ao reembolso e em que situação é que o mesmo se encontra.

Relembramos que a administração fiscal anunciou o reembolso do imposto no mês seguinte ao da entrega da declaração caso a mesma seja entregue por via electrónica e com a indicação do NIB, ou seja, grande parte dos contribuintes vão receber o seu reembolso no decorrer do mês de Abril.


Fonte: Boletim do Contribuinte (7 de Abril de 2009)

in Notícias Gerais
Created: 02 April 2009

Até ao final do mês de Abril encontra-se a pagamento o Imposto Municipal sobre Imóveis ou a sua 1ª prestação, no caso de ser de valor superior a € 250, a que estão sujeitos todos os proprietários de bens imóveis não isentos.

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