A DGCI colocou mais 4.600 nomes na lista de devedores na internet em www.portaldasfinancas.gov.pt. passando o número total de devedores ao Fisco a ser superior a 22 mil.

No caso de encerramento de empresas ou estabelecimentos comerciais ou de educação pelas autoridades de saúde competentes, para efeitos de atribuição do subsídio de doença ou do subsídio para assistência a filho ou a neto, a situação clínica de perigo de contágio pela gripe A  é equiparada a doença.

Foi prorrogado até 15 de Novembro o prazo para fazer prova de matrícula em estabelecimento de ensino, para efeitos de atribuição de abono de família ou bolsa de estudos aos jovens com mais de 16 anos de idade.

Foram recentemente publicados no Diário da República os factores de correcção extraordinária das rendas (arrendamento para habitação), a aplicar no próximo ano, actualizados pela aplicação do coeficiente de 1,000.

A ACIAB em parceria com a Câmara Municipal de Ponte da Barca vai realizar, no dia 14 de Novembro, sábado, pelas 14:30 horas, um seminário subordinado ao tema “Qualidade e Segurança Alimentar”, no Restaurante das Piscinas Municipais em Ponte da Barca.

Dia 10

IVA - Declaração periódica mensal (Setembro)

Sujeitos passivos do regime normal de periodicidade mensal (com volume de negócios igual ou superior a 650.000 euros no ano civil anterior)

Foram publicados o regime e a regulamentação dos pedidos electrónicos de isenção de impostos e encargos nas operações de cisão e fusão.

Foram eliminadas as taxas de registo das marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais prevista na tabela de taxas de propriedade industrial.

A Administração Fiscal irá aceitar um modelo de certificação de residência fiscal autónomo emitido pelo Estado do beneficiário que pretenda evitar a dupla tributação internacional.

Os prazos para liquidação e pagamento do Imposto Único de Circulação são contados em dias e correm durante os fins-de-semana e feriados.