associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca
Lei n.º 15/2016 de 2016-06-17
Decreto-Lei n.º 26/2016 de 2016-06-09
Portaria n.º 162/2016 de 2016-06-09
Portaria n.º 157/2016 de 2016-06-07
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2016 2º Suplemento de 2016-05-30
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