associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca

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Création : 20 avril 2012

Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)

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Création : 19 mars 2012

Decreto-lei de 15 de Março de 2012, nº 54, 1ª série | Proteção no Desemprego – Trabalhadores Independentes.

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in Legislação
Création : 19 mars 2012

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2012 vem determinar a rescisão dos contratos de financiamento e das decisões relativas à aprovação de operações no âmbito dos Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que estejam, há mais de seis meses, sem execução física e financeira.

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